Sistema Finaceriro

Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) se faz presente no cotidiano de todos os indivíduos que se encontram inseridos numa sociedade econômica, mesmo que para muitos essa presença passe de forma despercebida. A cada transação financeira estabelecida, por mais simples que seja, estão sendo realizadas operações vinculadas e regulamentadas pelo SFN, no qual cada um assume um papel distinto.

Ora atuando como agente superavitário, ora atuando como agente deficitário e, até mesmo, como intermediário financeiro, os indivíduos devem procurar conhecer melhor a estrutura do SFN, pois é somente por meio da sua compreensão que se torna possível o estabelecimento de uma relação mais racional com ela e o desenvolvimento de melhores condições de aproveitamento dos recursos financeiros. É válido destacar que quando se trata de dinheiro e do seu uso, quanto mais conhecimento e racionalidade,melhor.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de órgãos e instituições, financeiras ou não. Tem como função essencial a promoção do desenvolvimento do País de forma equilibrada, por meio da fiscalização e execução das atividades e operações relacionadas ao crédito e circulação de moeda, bem como por meio da transferência de recursos dos agentes econômicos superavitários para os agentes econômicos deficitários.

É constituído por dois Subsistemas (normativo e de intermediação). O Subsistema Normativo, tem como principais instituições componentes o Conselho Monetário Nacional (CMN); o Banco Central do Brasil (BACEN); e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O CMN é o órgão máximo do SFN, desempenhando funções estritamente normativas relacionadas à política monetária, creditícia e cambial. Dentre suas principais competências, destacam-se a fixação das diretrizes e normas da política monetária e cambial; a fixação das metas de inflação; a autorização de emissões de papel-moeda; a disciplina das operações de crédito e a regulamentação das operações de câmbio, taxas de juros, da constituição e funcionamento das instituições financeiras, bem como do crédito, aplicação dos recursos, operações de redesconto e operações no mercado aberto.

O principal agente executivo das políticas traçadas pelo CMN é o BACEN que é, também, a principal instituição de fiscalização do SFN, tendo como funções disciplinar e fiscalizar o mercado financeiro e executar as políticas monetária, creditícia e cambial.

A CVM, por sua vez, age sob a orientação do CMN no âmbito do mercado de valores mobiliários, e desempenha funções normativas, executivas e fiscalizadoras. Suas principais atribuições são incentivar a poupança no mercado acionário; estimular o funcionamento das bolsas de valores, da bolsa de mercadorias e futuros, e das instituições operadoras do mercado acionário e do mercado de derivativos; assegurar a lisura nas operações de compra/venda de valores mobiliários, e dos contratos de derivativos; promover a expansão dos negócios do mercado acionário e no mercado de derivativos e proteger os investidores do mercado acionário, e do mercado de derivativos.

Entidades Normativas

Conselho Monetário Nacional - CMN

É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. O CMN não desempenha função executiva, apenas tem funções normativas. Atualmente, o CMN é composto por três membros:

Ministro da Fazenda (Presidente);

Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; e

Presidente do Banco Central.

Trabalhando em conjunto com o CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que tem como atribuições o assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativos de caráter público, sempre divulgadas no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

O CNSP desempenha, entre outras, as atribuições de fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada, Resseguradores e Corretores de Seguros.

Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC

O CNPC tem a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão).

Entidades Supervisoras

Banco Central do Brasil - BCB

O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 com a promulgação da Lei da Reforma Bancária (Lei nº 4.595 de 31.12.64).

Sua sede é em Brasília e possui representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

É uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente.

A partir da Constituição de 1988, a emissão de moeda ficou a cargo exclusivo do BCB.

O presidente do BCB e os seus diretores são nomeados pelo Presidente da República após a aprovação prévia do Senado Federal, que é feita por uma arguição pública e posterior votação secreta.

Entre as várias competências do BCB destacam-se:

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez do Sistema Financeiro Nacional;

Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional;

Fixar a taxa de referência para as operações compromissadas de um dia, conhecida como taxa SELIC;

Controlar as operações de crédito das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional;

Formular, executar e acompanhar a política cambial e de relações financeiras com o exterior;

Fiscalizar as instituições financeiras e as clearings (câmaras de compensação);

Emitir papel-moeda;

Executar os serviços do meio circulante para atender à demanda de dinheiro necessária