Paradiplomacia

Paradiplomacia

Um pouco de história

Durante séculos, o sistema internacional foi regido pelos princípios que remontam sua origem ao Tratado de Westfália, de 1648, o qual surgiu em decorrência do encerramento da Guerra dos Trinta anos, e que estabeleceu as bases do Estado Moderno a partir de pelo menos dois princípios básicos: a exclusividade de um território e não-interferência de atores externos nos assuntos internos de cada Estado. Esses dois princípios básicos de funcionamento do sistema levaram naturalmente a um terceiro, a igualdade jurídica entre os Estados, que expressa a base de funcionamento do atual sistema internacional.

No âmbito interno, o Estado ostentava o poder supremo, ou seja, nenhum grupo poderia opor-se legitimamente à sua autoridade, e mantinha uma soberania exclusiva sobre uma comunidade determinada, localizada num espaço territorial concreto, delimitada por linhas fronteiriças perfeitamente identificadas.

No âmbito externo, a soberania significava que o poder do Estado era totalmente independente de qualquer outro poder, não podendo sofrer ingerência ou intervenção exterior. Nessa ordem política clássica, as fronteiras têm uma importância fundamental diretamente relacionada com o conceito de soberania, não se tratando somente de fronteiras físicas que delimitam e separam um Estado soberano de outro, mas constituindo também fronteiras culturais que separam identidades coletivas distintas, o interno do internacional. No âmbito interno das fronteiras impostas pelo Estado soberano existe uma ordem jurídica, baseada em direitos e obrigações, que impedia o surgimento de uma situação anárquica.

O aprofundamento do processo da globalização ocorrido com a quebra do modelo bipolar da Guerra Fria induziu uma relevante mudança de paradigmas nas Relações Internacionais, os princípios básicos supracitados que se tornaram referencias fundamentais na construção dos Estados Modernos sofreram modificações profundas e esse novo cenário evidenciou-se em um espaço aberto para a atuação de novos atores; o Estado Nacional viu alterada sua tradicional centralidade enquanto unidade singular de iniciativa econômica, social e política. A intensificação das interações que atravessam as fronteiras corroeu a capacidade que os Estados tinham, de modo isolado, de controle do fluxo de pessoas, bens, capital e ideias. Nessa esteira de interconexões, surge a Paradiplomacia, fenômeno político-social em que os governos subnacionais tornam-se também protagonistas no cenário internacional de modo a alcançar a satisfação de seus específicos interesses; e que, diante do contexto de interdependência das Relações Internacionais, tendeu a comportar um notável crescimento a partir da década de 80.

O conceito

O termo paradiplomacia surge em função do um debate acadêmico que ocorreu no final da década 70 e início de 80 a fim compensar a insuficiência do vocábulo diplomacia para explicar inúmeras relações internacionais que ocorrem e que independem de ações originadas nas estruturais estatais dos governos centrais. Para a diplomacia tradicional, responsabilidade exclusiva do governo nacional, em particular os Ministérios de Relações Exteriores, e que trata da condução das relações oficiais entre Estados Soberanos, as instituições de governo subnacionais constituem atores não-convencionais difíceis de serem incorporados às negociações entre Estados nacionais; uma vez que os Estados se ocupam de temas relacionados com as high politics, como o são a segurança nacional, a defesa, os tratados de livre comércio, a celebração de alianças etc. Por outro lado, se entende que a paradiplomacia se ocupa do que se convencionou denominar as low politics, que incluem os mais variados temas, desde mobilidade urbana à descarte de resíduos sólidos.