2 Fórum Avaliativo

Antes de adentrarmos ao que se pede no comando de nosso fórum é importante termos a compreensão de que a Lei 4.320 de março de 1964 foi criada para instituir Normas gerais do direito financeiro, assim criando regras para elaborar e controlar os orçamentos públicos e balanços de todos os setores públicos do País (união, estados, municípios e distrito federal).

Dentro desses balanços estão o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial.

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.”(Lei 4.320/1.964 art. 102).

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

O Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Executada, indicando a existência de superávit ou déficit.

Interpretação do quociente:

Receita Realizada é igual à Despesa Executada, desta forma ocorre um Equilíbrio.

Receita Realizada é maior do que a Despesa Executada, portanto, a diferença representa um superávit.

Receita Realizada é menor do que a Despesa Executada, portanto, a diferença representa um déficit.

Todavia, os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio orçamentário negativo (planejamento orçamentário) e déficit orçamentário (execução orçamentária), pois muitos deles não são agentes arrecadadores, ou arrecadam muito pouco, e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos, sendo deficitários e dependentes de recursos do Tesouro.

O superávit orçamentário (também denominado de resultado positivo do orçamento) demonstra que houve sobra de recursos orçamentários, que pode ter sido produzido por dois motivos:

− Excesso de arrecadação; ou

− Economia de despesa (economia orçamentária).

O déficit orçamentário (também denominado de resultado negativo do orçamento) demonstra, a priori, que houve falta de recursos orçamentários: executou-se mais despesas do que receitas arrecadadas.

Entretanto, é possível que o superávit financeiro do exercício anterior tenha sido utilizado no exercício em curso para abertura de créditos adicionais, fato este que produzirá uma execução de despesas orçamentárias acima da arrecadação de receitas orçamentárias.

O déficit orçamentário demonstra que ocorreram mais despesas orçamentárias do que receitas orçamentárias, o que pode ter sido provocado em virtude da utilização do superávit financeiro do exercício anterior. Entretanto, o déficit orçamentário pode ser, de fato, proveniente da execução de despesas acima das receitas realizadas, sendo necessário, portanto, que o ente da Federação adote medidas para equilibrar o orçamento, como, por exemplo, a realização de operações de crédito ou simplesmente limitação de empenhos