A Carta Magna

A Carta Magna, manuscrita, redigida em latim e assinada pelo rei João Sem Terra diante de barões e do alto clero em 1215, foi considerada o primeiro documento oficial com o propósito explicito de garantir as liberdades e direitos dos súditos e impedir os abusos de

poder real. Em termos gerais, estabelecia que nenhum homem está acima da lei, nem mesmo o rei, por dádiva divina ou favores da igreja. Os 63 artigos exigiam direitos estamentais e limitação do poder real, a partir de um entendimento com a nobreza, prioritariamente com os barões e, em seguida, com os demais súditos. O princípio básico que inspirou a formatação final do documento foi à sujeição do poder do rei às liberdades individuais de seus súditos.

A leitura criteriosa de cada um dos artigos evidencia, entre outras questões, a preocupação em regulamentar práticas cotidianas localizadas, como é o caso do art. 35, que dispõe sobre as medidas do vinho, da cerveja e dos tecidos. Contudo, passagens mais abrangentes encerram explicitamente ideais de liberdade, estendidos a todos os homens do reino e seus descendentes, de modo irreversível e eterno.

O grande avanço que a Carta Magna (1215) trouxe está contido na própria idéia de se colocar em documento oficial o direito humano de ser livre, restringido na Idade Média pelos abusos do poder monárquico, diferente da Antiguidade, quando não havia nenhum tipo de regulamentação capaz de frear o poder governamental. O texto escrito, assinado pelo rei, reproduzido e distribuído aos condados ingleses para o conhecimento dos três estamentos feudais - nobreza, clero e súditos - tem lugar de destaque na história dos direitos humanos por sua representatividade, em si mesmo, e pela trajetória em defesa de direitos fundamentais que deveriam ser resguardados e que o Estado não poderia desrespeitar ou ignorar.

É a Carta Magna (1215) o documento feudal que, para muitos historiadores, balizou a monarquia constitucional na Inglaterra e orientou os ideais da Revolução Americana. Foi revista diversas vezes com o objetivo de atingir um número maior de pessoas, o que não alterou sua proposta original de garantir liberdade e direitos aos indivíduos frente aos abusos de autoridade do poder instituído. Carrega as marcas de um tempo em que as liberdades individuais se desenvolviam na Inglaterra em discordância com a opressão real. Escrita como um documento local, o propósito de garantir privilégios e liberdades dos barões ingleses foi estendido a todos do reino, transformando-se um dos símbolos dos direitos do homem . Seu texto resguardou a liberdade como condição inerente a todos os ingleses, abrindo caminho para a elaboração de inúmeros outros documentos que se seguiram com propósitos semelhantes, ou seja, limitar o poder do estado, seja ele monárquico ou não. A Petição de Direitos foi um desses documentos.