A Partir De Seus Estudos Na Disciplina, Identifique No Texto Anterior Dois Elementos Relativos à Atividade Financeira Do Estado, Trazendo Em Sua Resposta A Definição (conceito) E Classificação Dos Elementos Identificados

Contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública – Previsto no art. 149-A da CF, acrescentado pela Emenda Constitucional n°. 39/2002. É a contribuição cobrada na fatura de energia elétrica para o custeio da iluminação pública.

É importante observar que não se podem confundir receitas de contribuições com contribuições de melhorias.

(Fim do texto)

- Receita patrimonial – estas contemplam os ingressos de recursos provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

Exemplificando, podemos citar as receitas de aluguel, os rendimentos de aplicações financeiras etc.

Importante

É importante não confundir receita patrimonial (decorrente do patrimônio) com aquelas oriundas da alienação de bens do ativo permanente, pois estas se classificam como receitas de capital (alienação de bens), conforme você verá mais adiante.

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- Receita agropecuária – tem-se como receita agropecuária o ingresso de recursos provenientes da atividade ou da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal. Como exemplo, citamos as receitas oriundas da exploração da agricultura (cultivo do solo), da pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e animais de pequeno porte) e do beneficiamento e/ou da transformação de produtos agropecuários em instalações do próprio estabelecimento.

- Receita industrial – configura-se receita industrial o ingresso de recurso proveniente da atividade industrial de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes da mesma atividade. São exemplos de receitas industriais as das indústrias de transformação mecânica, química, produtos farmacêuticos, alimentos, bebidas, editoriais e gráficas e receitas de construção.

- Receita de serviços – pode-se classificar neste grupo de receita aquela proveniente de ingressos de recursos originários da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços.

- Receita de transferências correntes – define-se como receita de transferências correntes o ingresso de recursos provenientes de outros entes ou entidades públicas ou privadas, isto é, de pessoas jurídicas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Importante

Partindo dessa definição, pode-se afirmar que as receitas de transferências correntes somente podem ser aplicadas em despesas de mesma natureza, isto é, em despesas correntes.

- Outras receitas correntes – estas contemplam os ingressos de recursos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores.

b) Receitas de capital

As receitas de capital consistem nas receitas destinadas à aplicação e cobertura das despesas com investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por mutação patrimonial; exigem um “sacrifício patrimonial” para serem obtidas; são conhecidas como secundárias, e resultam da efetivação

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das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade, constituindo-se em meios para atingir a sua finalidade fundamental.

Operações de crédito – constituem-se em ingressos de recursos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos das entidades estatais ou privadas.

Tais operações podem ser ainda divididas em internas