ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este projeto tem por objetivo proporcionar uma vivência profissional, possibilitando assimilar as matérias teóricas com a prática, inteirando-se com o contexto organizacional, buscando um crescimento cultural e profissional.

Neste projeto pretendemos entender um pouco como funciona a parte de compras no administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá. Os diferentes tipos de compras, dês do início até a aquisição do produto ou contratação do serviço a ser feito, não somente na Secretaria de Saúde, mas também nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Entender o funcionamento do sistema informatizado ligado a Prefeitura Municipal de Matupá, seus pontos positivos e negativos.

Identificar as dificuldades encontradas pelos servidores para aquisição de equipamentos permanentes, materiais de consumo e serviços prestados.

2 JUSTIFICATIVA

O processo de compras é realizado para aquisição de bens permanentes, materiais de consumo e contratação de serviço para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá e para isso é usado o Processo Licitatório ou a compra direta.

A Licitação é fundamental na Administração Pública, é um processo administrativo, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos molesta e com melhor qualidade, para a contratação de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da notoriedade, acessível a qualquer cidadão.

Mesmo sendo aquisição simples como material de higiene e limpeza, material de expediente, há necessidade de processo licitatório.

Existe também a compra direta que é a contratação realizada sem licitação, em situações excepcionais, expressamente previstas em lei. A contratação se dá por meio de dispensa de licitação ou por inexigibilidade de licitação.

O administrador deve ser ponderado ao decidir pela contratação direta, pois a Lei de Licitações considera ilegal dispensar licitação fora das suposições descritas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes.

O primeiro passo de uma compra fica a cargo do setor administrativo da Secretaria, fazer o levantamento dos itens, quantitativo e serviços a serem realizados. Para qualquer compra é obrigatório três orçamentos do mesmo produto ou serviço, de empresas diferentes, onde será avaliado o menor preço e maios qualidade. A empresa ganhadora deverá estar com as documentações em dia para prestar serviço ou fornecer um produto.

Depois de selecionado o credor, é solicitado a autorização da Prefeitura Municipal para a contratação do serviço ou aquisição do produto, dentro dos âmbitos jurídicos a Prefeitura libero a pagamento, somente aí é feito a aquisição do bem ou serviço.

Os benefícios que este projeto traz ao leitor é o entendimento básico do funcionamento do setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá, onde será realizado o estagio para a conclusão do curso de Bacharelado em Administração Pública.