AVA Aula Tema 2 - Teoria Geral Do Estado

1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?

O Parlamentarismo é o sistema de governo onde o poder é exercido pelo Parlamento, o poder Legislativo, representado pelo Primeiro-Ministro, o qual é o Chefe de Governo, indicado pelo partido detentor da maioria parlamentar ou pelo Chefe de Estado e escolhe o Gabinete que vai governar. Em geral, os membros do parlamento são eleitos pelo voto popular com base, quer no sistema proporcional, quer no uninominal distrital.

O Chefe de Estado é o rei, imperador ou presidente, e sua função é simbolizar a nação, sendo politicamente irresponsável.

Este sistema tende ao bipartidarismo, ou seja, é composto por dois partidos, como no caso britânico, onde há o partido liberal e o partido conservador. Porém esta não é uma característica parlamentarista, como no caso dos Estados Unidos, uma República Presidencialista bipartidária.

O presidencialismo, ao contrário do parlamentarismo, é demarcado por uma rígida separação de poderes. São eles: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República, o qual é o Chefe de Estado e Chefe de Governo. Usualmente, seus cargos são: aplicar as leis, aprovando ou não as leis criadas pelo Poder Legislativo; manter as relações do país com outras nações; manter as forças armadas e administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.

O Poder Legislativo é representado pelo Parlamento – no Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Resumidamente, sua função é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, “raramente”, individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas.

E por fim o Poder Judiciário, formado por ministros, desembargadores e juízes. Possui a capacidade de julgar a aplicação das leis, podendo até mesmo suspender sua execução.

O presidente, deputados e senadores são eleitos pela população, mas os membros do Supremo Tribunal são escolhidos pelo presidente, devendo o Legislativo aprovar essas escolhas.

De acordo com suas funções e capacidades, os três poderes controlam um ao outro, sendo o poder do governo assim dividido.

No Brasil, uma República Presidencialista pluripartidarista, ou seja, com o governo composto por vários partidos, o que mudou após a instalação da democracia. Durante a repressão gerada pelo sistema militar, o governo baseava o regime político na estrutura polarizada de dois partidos, um da situação e outro da oposição.

Há grande redundância nos programas políticos destes partidos. Como o Partido Ecológico Nacional, que vem para somar ao cenário político a luta pelo meio ambiente, supostamente já firmada pelo Partido Verde. A subdivisão no Brasil tendendo a diversos partidos é interessante pelo fato de que nenhum partido que surge vem a somar algo novo ao cenário.

Portanto, apesar do pluripartidarismo ter trazido benefícios para o Brasil, atualmente pode-se dizer que o excluindo e implantando dois partidos, poderia ser impedido o efeito dominó que ocorre na queda de um partido.

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