AVA Direitos Humanos

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:

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a. O Poder Judiciário.

b. O Poder Legislativo.

c. O Ministério Público.

d. O Tribunal de Contas.

e. O Ombudsman.

Resposta correta: O Poder Judiciário.

Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.

Question 2

A educação e a cultura são típicos direitos:

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a. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos.

b. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos.

c. De terceira geração, como o meio ambiente.

d. De liberdade, da primeira geração dos direitos.

e. Sociais, de segunda geração dos direitos.

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Question 3

“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno:

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a. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

b. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional.

c. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social.

d. Da expansão da Revolução Russa com os bolcheviques implantando Soviets para conquista territorial da Alemanha.

e. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra.

Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

Comentário resposta correta: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question 4

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

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a. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

b. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

c. A Constituição de Weimar, de 1919.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

e. A Constituição Americana, de 1787.

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

AULA TEMA 6

O Constitucionalismo