AVA Direitos Humanos

Aula Tema 01

1 – Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Poder Judiciário.

Declara os direitos humanos fundamentais.

Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

a. I-C, II-A, III-B.

b. I-B, II-A, III-C.

c. I-C, II-B, III-A.

d. I-B, II-C, III-A.

e. I-A, II-B, III-C.

2 – O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

a. Constituição.

b. Bill of Rights.

c. Lei.

d. Decreto.

e. Declaração de Direitos.

3 – Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

a. Justicialidade.

b. Razoabilidade.

c. Segurança jurídica.

d. Legalidade.

e. Isonomia.

4 – O Estado Constitucional de Direitos constitui:

a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

e. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

5 – São características das leis:

a. A generalidade e a pessoalidade.

b. A especificidade e a impessoalidade.

c. A especificidade e a generalidade.

d. A especificidade e a pessoalidade.

e. A generalidade e a impessoalidade.

6 – Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

a. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

b. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

c. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

e. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.



Aula Tema 02

1 – O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:

a. Da Antígona.

b. Do Bill of Rights.

c. Do Foral Real.

d. Da Carta de Franquia.

e. Da Magna Carta.

2 – Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

3 – Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

a. A propriedade.

b. A liberdade de expressão.

c. A legalidade criminal.

d. A presunção de inocência.

e. A soberania da nação.

4 – Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:

a. A liberdade de expressão.

b. O mandado de segurança.

c. O princípio