As Arenas Políticas E O Comportamento Dos Atores

As arenas políticas e o comportamento dos atores

Para alguns estudiosos a política pública constitui um conjunto de ações do governo, ou seja, são atividades realizadas pelos governantes que irão produzir alguma coisa no interior da sociedade. A política compreende, ainda, expressões do poder público em face dos problemas e dos diferentes atores que compõem o cenário e da sua intenção de dar respostas ao papel do Estado na sua relação com a sociedade.

O interesse público, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade formando-se a partir da atuação dos diversos grupos. Aos grupos que integram o Sistema Político, apresentando reivindicações ou executando ações, que serão transformadas em Políticas Públicas, denominamos de atores, que se dividem em atores públicos e atores privados.

Os atores públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções, podendo distingui-los entre: os políticos, cuja posição social resulta de mandatos eletivos, por isso sua atuação é condicionada principalmente pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos; e os burocratas, que devem sua posição à ocupação de cargos que requerem conhecimento especializado e que se situam em um sistema de carreira pública.

Entre os atores privados, destacam-se os empresários, atores dotados de grande capacidade de influir nas políticas públicas. Um outro ator importante são os trabalhadores, que atuam através de sindicatos eventualmente ligados a partidos. Temos ainda, os agentes internacionais cuja importância se dá no que diz respeito a questões econômicas.

Uma situação pode existir durante muito tempo, incomodando um grupo de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Trata-se de um “estado de coisas”, algo que incomoda, prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a ser tido como uma prioridade dos tomadores de decisão. Porém, um estado de coisa quando mobiliza ação política se transforma em um problema político, torna-se um input, passando a incluir-se na agenda governamental. A partir desse momento inicia-se a formulação das alternativas.

A formulação das alternativas é um dos mais importantes momentos do processo decisório, pois é quando os atores colocam claramente suas preferências. Essas preferências se formam em torno de issues, isto é, um item ou aspecto de uma decisão que afeta os interesses de vários atores e que, por esse motivo, mobiliza as suas expectativas quanto aos resultados da política, catalisando o conflito entre os atores.

Em função das preferências e das expectativas de resultados de cada alternativa na solução de um problema, os atores fazem alianças entre si e entram em disputa. Daí se formam as arenas políticas. Estas resultam da combinação das preferências, das expectativas e da estrutura de oportunidades. São contextos sistêmicos, interativos, que configuram os espaços de atuação dos atores, definem suas alianças e mobilizam o conflito entre eles. Podem ser distribuitivas, constitucionais, regulatórias e redistributivas.

As arenas distribuitivas apresentam interesse não antagônicos, liderança relativamente efêmera, baseada na capacidade de atender a demandas pontuais, alianças de não-interferência mútua e troca de apoio recíproco. Os conflitos existem apenas pela expansão das políticas.

As arenas constitucionais correspondem ao chamado jogo das regras, ou seja, as regras regem a tomada de decisão nas políticas públicas. Suas sanções atingem os contextos da ação, mas são remotas. É centralizada e integral, atingindo todo o conjunto social, mas o conflito é brando e pode ser superado por coalizões e barganhas.

Arenas regulatórias têm interesses exclusivos e contrapostos de grupos, cujo conflitos referem-se a questões (issues), dinâmicas de barganha e concessões recíprocas,