Ava Aula 1 Legislação

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Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. IC,

IIA,

IIIB.

b. IC,

IIB,

IIIA.

c. IA,

IIB,

IIIC.

d. IB,

IIC,

IIIA.

e. IB,

IIA,

IIIC.

Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

I. Validade.

II. Vigência.

III. Eficácia.

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.

C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.

Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Resposta correta: IB,

IIA,

IIIC.

Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito

positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de

pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva

produção de efeitos pela norma jurídica.

Correto

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Revisão da tentativa 1

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Iniciado em sexta, 27 março 2015, 10:25

Completado em sexta, 27 março 2015, 10:45

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