Bicameralismo

Doutor em Ciência Política, Professor do Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e-mail: [e-mail]

Recebido: 30/10/2012 Aceito: 05/03/2013

RESUMO De acordo com a teoria, a incongruência bicameral é pensada para promover diferenças entre senadores e deputados, no tocante a seu background social e suas trajetórias políticas. Essas diferenças visam ampliar a diversidade da representação política, de modo a criar incentivos para os debates políticos e controle entre os governantes e, assim, aprimorar a qualidade da democracia. Cabe perguntar, portanto, em que medida a incongruência institucional implica, efetivamente, diferenças entre senadores e deputados no tocante a seu perfil. Este trabalho busca responder esta pergunta comparando o perfil de candidatos ao Congresso Nacional, que disputaram as eleições para a 52ª Legislatura (2003-2007). O resultado do estudo, em sua maior parte, converge com a hipótese de que a incongruência afeta o perfil da representação: no Brasil, os senadores eleitos são, em geral, mais experientes, mais instruídos e mais velhos que os deputados – diferenças estas que são notadas também quando se considera o perfil dos candidatos em geral.

Apresentação Atualmente, dois campos de pesquisa se destacam no debate sobre a democracia representativa. Um deles se refere ao arranjo institucional e a seus efeitos sobre o jogo político; o outro se refere à qualidade da representação, tendo em vista o perfil e a trajetória das elites políticas, em especial as elites parlamentares. Sem dúvida, essas duas agendas de pesquisa se interconectam, já que a formação e a consolidação de um segmento parlamentar da elite política são influenciadas pelas características institucionais do sistema democrático, estando aí incluídas as regras para a escolha dos representantes, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. A relevância dos estudos sobre as instituições políticas é inegável. As instituições são as regras do jogo político e, como tais, condicionam a forma e o conteúdo das decisões políticas – com implicações óbvias sobre a eficiência do governo, sua estabilidade, sua legitimidade e a qualidade de suas decisões. A importância dos estudos sobre os padrões de recrutamento e as características sociais dos representantes em geral, e dos parlamentares em particular, também é um consenso. Este se baseia no reconhecimento da influência social das elites políticas, e na premissa sociológica de que suas origens e experiências influenciam suas atitudes e comportamentos, afetando, por decorrência, a qualidade das decisões tomadas no exercício de seus mandatos (Edinger e Searing, 1967; Quandt, 1969; Norris, 2005). O presente trabalho combina essas duas vertentes de estudos para analisar as associações entre o arranjo bicameral e o background socio-político dos deputados e senadores brasileiros. Entende-se que os bicameralismos incongruentes visam promover distinções entre as câmaras no tocante ao perfil de seus membros. Com base nessa ideia, prentende-se avaliar, com dados empíricos, em que medida a incongruência bicameral brasileira se reflete no perfil dos parlamentares federais. A análise empírica se pauta pela premissa de que instituições afetam resultados, porque afetam, antes, o comportamento dos atores. Sendo assim, espera-se encontrar distintos perfis socio-políticos não apenas entre os senadores e deputados eleitos, mas entre todos os pleitantes aos referidos cargos. Supõe-se que, sendo racionais, os indivíduos – e seus partidos – buscarão antecipar suas chances de sucesso, e procurarão aqueles cargos para os quais consideram ter mais chances de vitória. Em outros termos, os efeitos da incongruência não são vistos como resultado exclusivo das eleições propriamente ditas, mas também das estratégias político-partidárias engendradas antes potencial do bicameralismo para cumprir suas funções política

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