CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

A Fiocruz partiu de um quadro de pouco mais de 3500 trabalhadores na primeira parte da década de 1990 para mais de 11000 trabalhadores em 2011. Este crescimento foi acompanhado do intenso processo de descentralização vivenciado pela instituição também na década de 1990, que delegou às Unidades inúmeras responsabilidades previamente sob coordenação dos níveis centrais de administração.

Infelizmente, foi nessa mesma década que se instituiu uma política governamental pautada pelo enxugamento da máquina estatal, com reposição de servidores muito aquém das necessidades da Instituição e bem abaixo das perdas sofridas no mesmo período. A terceirização e a flexibilização do trabalho foram as soluções encontradas para responder qualitativa e resolutivamente aos problemas oriundos de uma demanda social reprimida durante décadas. Esta tendência somente veio a se reverter recentemente, já nos anos 2000, com o início do Governo Lula e a adoção, no interior da Fiocruz, de políticas de desprecarização do trabalho.

Não obstante estes esforços, o quadro que ora se apresenta é bastante complexo, com inúmeros trabalhadores com os mais variados vínculos (servidores, terceirizados, bolsistas) gerenciados descentralizadamente. Soma-se a isso outra característica particular da Instituição, qual seja, seu modelo de gestão participativa e seu modelo de governança, que introduz ainda maior complexidade. Isto implica, entre outras coisas, em variações entre Unidades e também no tempo dentro de cada Unidade, tanto das prioridades quanto das perspectivas para a área de gestão do trabalho.

Isto tudo, aliado à grande diversidade de processos de trabalho existentes no interior da Fiocruz, gerou um quadro de baixa regulação corporativa que, recentemente, tem trazido dificuldades para a gestão no interior de cada Unidade. Importante demarcar que não se trata apenas de ausência de regras institucionais, mas também de modos diferenciados de aplica-las.

A ênfase da discussão nos aspectos relativos à Regulação Corporativa do Trabalho, no âmbito do CD, decorre da compreensão de que medidas corporativas somente terão efetividade caso se institua um PACTO entre os gestores no que diz respeito à direcionalidade a ser dada, não sendo possível a adoção de medidas isoladas em cada Unidade.

1. REGULAÇÃO DO TRABALHO NO QUADRO DE SERVIDORES

1.1 Estágio Probatório

1.1.1 Síntese da Situação

O estágio probatório representa importante mecanismo para a estratégia de fixação dos quadros que efetivamente agregarão valor à instituição. É o estágio probatório que possibilita identificar aqueles servidores que se adequam e adaptam plenamente às funções que lhe foram atribuídas e as desenvolvem com competência; permite também identificar aqueles que, embora não tenham se adaptado às funções específicas, demonstram competências que agregam valor à instituição e podem ser aproveitados em outra área, relacionada ao seu cargo e; por fim, permite identificar aqueles cujas competências demonstradas e adaptação ao trabalho em nada agregam à instituição. Uma avaliação rigorosa do estágio probatório possibilitaria, se bem conduzido e registrado, até mesmo a não confirmação no cargo destes últimos servidores.

As avaliações de desempenho não têm servido para gerenciar a adaptação do servidor no período de estágio e verificar se o problema é do servidor ou da inadequação deste à Unidade onde foi lotado. Há uma incoerência entre os resultados das avaliações de desempenho e servidores sabidamente apresentam problemas de inserção no trabalho.

Quando a chefia manifesta sua insatisfação em relação ao servidor, o problema não é enfrentado desde o início e tampouco faz parte da avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório. Muitas vezes o receio de perda da vaga faz com que se confirme no cargo servidores cujo consenso geral é de que não deveriam ser efetivados.

Tudo isto se deve ao fato de, até então,não haver, em termos corporativos, um efetivo sistema de acompanhamento e avaliação do estágio probatório, o que tem gerado conflitos no momento da confirmação do cargo. Muitos aguardam o final do tempo do estágio para solicitarem sua remoção das Unidades onde estão lotados sem terem manifestado, por vezes, qualquer insatisfação para as suas chefias.

1.1.2 Diretrizes Propostas

O estágio probatório deve constituir-se em estratégia de adequada adaptação dos novos servidores e também em efetivo mecanismo de avaliação da adequação dos novos servidores aprovados em concurso público para cargo de provimento efetivo.

Os procedimentos