Caso Concreto

CIÊNCIA POLÍTICA

AULA 11

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1

Tema: Sistema Presidencialista

O Presidencialismo é o sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo?.

O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade dos indivíduos e na soberania popular, conjugadas com o espírito pragmático dos criadores do Estado norte-americano. A péssima lembrança que tinham da atuação do monarca, enquanto

estiveram submetidos à coroa inglesa, acrescida à influência dos autores que se opunham ao absolutismo, especialmente de Montesquieu, determinou a criação de um sistema que, consagrando a soberania da vontade popular, adotava ao mesmo tempo um mecanismo de governo que impedia a concentração do poder. O sistema presidencial norte-americano aplicou, com o máximo rigor possível, o princípio dos freios e contrapesos, contido na doutrina da separação dos poderes.

Quais as características do sistema presidencialista que o distingue do sistema parlamentarista.

Resposta:

Culto ao chefe e obediência cega ao líder

- Totalitarismo

- Exaltação da coletividade nacional

-Nacionalismo

- Soberania absoluta do Estado

- Autoritarismo

-Exaltação da guerra como uma força purificadora e revigoradora para um povo alcançar o poder

- Militarismo

- Monopólio da representação política por um único partido de massas

- Unipartidarismo.

- Desprezo ao individualismo liberal

- Voluntarismo

- Valorização da fé mística, do herói que morre pela pátria.

- Corporativismo

CASO CONCRETO 2

CASO CONCRETO 2

Tema: Plebiscito - Sistema Presidencialista ? art. 2 do ADCT da CRFB/88

O art. 2º da ADCT/88 estipula que:

Art. 2.º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.

Quis o destino dos homens que, no plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o povo brasileiro tivesse escolhido a manutenção do sistema presidencialista de governo.

Contudo, suponhamos que tivesse saído vencedor o sistema parlamentar de governo, o que obrigatoriamente deveria ser modificado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para ajustá-la ao novo sistema de governo?