Caso Concreto

A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ?

QUESTÃO OBJETIVA 01

Compete à Comissão de Valores Mobiliários fiscalizar a emissão de:

A)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado de balcão

B)Todos e quaisquer títulos emitidos por companhias abertas para negociação no mercado

C)Títulos admitidos à negociação nos mercados de bolsa ou balcão

D)Títulos emitidos por sociedades ligadas ao Sistema Financeiro Nacional

QUESTÃO OBJETIVA 02

Considerando a doutrina do direito societário, em relação às companhias abertas e fechadas pode-se afirmar, SALVO:

A ) as companhias abertas ou fechadas, em regra, os subscritores devem - preliminarmente - realizar 10% no mínimo do preço das ações subscritas em dinheiro;

B ) Toda companhia aberta ou fechada deverá antes de entrar em funcionamento arquivar seus atos constitutivos no Registro Público de Empresas e publicá-los noDiário Oficial;

C ) Nas companhias fechadas as ações ordinárias e preferenciais poderão ser de uma ou mais classes;

D) As companhias abertas e fechadas podem emitir debêntures e partes beneficiárias como forma de captação de recursos.

QUESTÃO OBJETIVA 03

Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens:

I - As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando seus valores mobiliários admitidos ou não à negociação no mercado de valores mobiliários.

II - A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário.

III - Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e nunca conferem direito de voto ao seu titular.

IV - As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias não são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos.

V - O valor nominal da ação não apresenta o mesmo conceito do valor alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores.

Estão certos apenas os itens:

A) I e V.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II, IV e V.