Caso Concreto 9

RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO

Caso Concreto 8

Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo?

Segundo Motensquiel confere pirâmide dos três poderes, é atribuído ao executivo poder de tomar decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscalizar) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis.

E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República?

A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente, democraticamente eleito pelo povo em eleições diretas. Sendo que executivo tem outros níveis de representação, na escala Federal seria do presidente

Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

•Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso.

•Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo.

Mas temos que está atentos, pois usando as regras democráticas os últimos governos tem violado os próprios princípios democráticos, que paradoxo, somente pra exemplificar um caso pontual : A nomeação de dois Ministros para o STF, um sem qualquer qualificação técnica para o cargo e outro totalmente aliado com o pensamento político do Partido de quem o indicou. No mais importante julgamento do país nos últimos anos os nomeados fizeram seu papel subserviente.