Ead Ensino A Distancia

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO A DISTANCIA NO BRASIL

Danilo Fulan

Nesse texto quero falar, discutir e expor minhas opiniões baseado nos estudos e documentos no que diz respeito às políticas públicas no ensino superior a distância e a legislação educacional vigente no Brasil, a educação a distancia passa a ter credito no Brasil e sendo levada em consideração a partir da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB)-Lei nº 9.394/96 que é o ponto de partida para que o ensino superior na modalidade a distância pudesse deslanchar dando novas oportunidades para que pessoas que buscavam uma forma de ingressar-se em um curso superior e por motivos diversos como por muitas vezes faltar tempo ou os horários dos cursos não se encaixavam com seu tempo vago e agora passam a ver uma oportunidade para que seus sonhos viessem a realizar-se.

Com a promulgação Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB)-Lei nº 9.394/96 e a criação da Secretaria Especial de Educação á distância (SEED) passou a exigir definições e estratégias parra sua consolidação, como ensino superior no Brasil. Antes da criação da (SEED) vinculada com o Ministério da Educação (MEC) a educação a distância era usada somente em alguns casos específicos geralmente com alunos excluídos do sistema regular de ensino.

A (SEED) foi criada com o objetivo de inovar o processo de ensino e aprendizagem incorporando as Tecnologias de Informação e comunicação (TICs) no ensino público, melhorando a qualidade da educação no ano 2004 mediante ao decreto nº 5.159 as funções e metas da (SEED) foram redefinidas e passou a exercer ações norteadoras, redistributivas, supletivas e coordenadoras na (EAD), atualmente a (SEED) cuida da parte organizadora da (EAD) e tem o papel de formular, propor, planejar, avaliar e supervisionar, também entre muitas funções é de criar, desenvolver, fomentar a produção de conteúdos da (EAD) como diz o ART.26 do Decreto nº6320 de dezembro de (2007) (Brasil, 2007ª).

O que chama bastante atenção é que o governo não dava o Crédito merecido para a (EAD) até perceber a necessidade e a importância que a educação a distancia tem para a o ensino superior no Brasil. A (EAD) vem ganhando seu espaço no decorrer dos anos e mais atenção de nossos governantes que se renderam diante de um método de ensino que vem se destacando e crescendo de forma estrondosa no Brasil, e tenho como opinião própria que estamos diante de uma grande revolução no ensino superior a distancia. Passamos por muitas fases da educação distancia no Brasil, passamos pelo radio,pela televisão,vídeo cassete que teve grande importância no ensino fundamental com a TV escola até chegarmos a (TICs) a internet como meio de estudo muito eficiente em nosso país porem tendo como entrave a dificuldade de acesso a internet banda larga no nosso país.

É interessante citar o texto intitulado Educação Superior: Democratizando o Acesso, publicado em 2004 que mostra a preocupação com o número de universitários em 2002 e passa então a ser discutido o que fazer parra mudar esse quadro vergonhoso em nosso país, o documento mostra a criação de uma meta para aumentar esse número para 30% da população de 18 a 24 anos de idade, com o intuito de atingir as expectativas criadas pelo Plano Nacional da Educação (Lei nº 10.172/01). O texto mostra uma serie de empecilhos para que essa meta fosse cumprida uma delas é que o Brasil está entre os países com a educação superior mais privatizada do planeta comparada com outros países que o número de vagas públicas chega a 70%.

Uma das soluções era aumentar o número de vagas no período noturno, porém o próprio documento reconhece que isso não seria suficiente para atingir as metas estipuladas para o ano de 2010 comparado com o cenário internacional a onde se triplicássemos o número de vagas ainda ficaríamos abaixo da Argentina e Chile, atualmente temos 12 a 13% de alunos matriculados no ensino superior isso quer dizer o Brasil esta bem longe da meta estipulada, alem disso as políticas lineares são insuficiente para atender os desequilíbrios regionais enquanto na região sul tem 12,8% de alunos na faixa-etaria entre 18 a 24 anos a região nordeste é de 5% e a região sudeste é de 11%.

É interessante dizer que o crescimento da EAD no Brasil, é sem dúvida nenhuma muito visível, o índice passou de 7,0% em 2005, para 29,7% em 2010 e a idade média dos alunos que freqüentam o ensino superior a distância, é de 33 anos, o que mostra que a EAD tem despertado a população que não puderam concluir o ensino superior na idade normal.

Diante de tamanha necessidade é que começa a ter um grande crescimento indispensável da (EAD) no ensino superior tendo em vista que essa modalidade se encaixa para a expansão do ensino público. Foi preciso criar então mecanismos legais para controlar esse crescimento e para que a (EAD) tivesse o mesmo valor do que no ensino regular, isso acontece primeiramente através do Decreto nº 2.494/98 e depois pelo Decreto nº 5.622/05 de 19 de dezembro de 2005 que veio para regulamentar o Art 80 da LDB. Esse Artigo é uma garantia para que o aluno não seja discriminado por ter se formado pela EAD sendo assim seu diploma tem o mesmo valor do modo presencial e nenhuma instituição pode de maneira alguma questionar seu diploma.

De acordo com o Art 80 da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB) o Poder Público deve incentivar o ensino a distancia e deve DAE tratamento diferenciado para a (EAD) no que se refere a custos devidos a transmissão de radio fusão sonora e de sons e imagens assim como a reserva de tempo mínimo sem ônus para o poder público pelos concessionários de canais comerciais.

Dois anos após ser criada a Lei n º9.394/96 que deu reconhecimento para a (EAD) e criaram-se normas e passou a formular cursos e programas para a (EAD), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 2.494/98 que por sua vez ofertava cursos usando diferente suportes que tornava quase que obrigatório o uso do (TICs) para o desenvolvimento