GESTÃO POR RESULTADOS

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Disciplina: Gestão por Resultados

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 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o texto a seguir:

O Brasil hoje já é umas das grandes potências emergentes, um país que busca cada vez mais desenvolver seu potencial, e concomitantemente melhorar a qualidade de vida de sua população, seus cidadãos estão progressivamente se adaptando a estas mudanças e crescendo junto com estas. Dentro deste novo panorama cresce a necessidade de se buscar uma maior qualidade de atendimento a este cidadão mais exigente. No serviço público esta expectativa não poderia ser diferente. Mas o que se verifica ao examinarmos o atual padrão da qualidade dos serviços públicos prestados no país é que este permanece, lamentavelmente, aquém de um serviço público eficiente. Segundo Bresser Pereira (2005, p.24) “Os cidadãos estão-se tornando cada vez mais conscientes de que a administração pública burocrática não corresponde às demandas que a sociedade civil apresenta aos governos no capitalismo contemporâneo.”

1.A qualidade da gestão pública no Brasil é um dos temas estudados no conteúdo. Dentro deste contexto e utilizando os conhecimentos adquiridos na unidade que aborda o gerenciamento por resultados na Administração Pública, apresente um caso concreto que responda à seguinte questão: Como tornar a administração pública brasileira mais eficiente? (2,0 pontos)

Resposta: Nas ultimas décadas tem ocorrido um grande esforço das organizações institucionais para criação de um marco legal capaz de evoluir a qualidade da gestão Pública brasileira, tornando-a mais eficiente na proteção do cidadão e no controle dos gastos no setor público. São as diferentes facetas dessa evolução institucional que tornaram a administração pública brasileira mais eficiente, temos como exemplos, a reforma gerencial, as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da ficha limpa, e há ainda o papel desempenhado pela imprensa, que está constantemente vigiando a administração pública, seja por dever de ofício, seja pela procura incessante por furos jornalísticos.

No ordenamento jurídico atual, existem leis extremamente complexas e rígidas em relação ao trato com a coisa pública, como a Lei nº 8.666, de 1993 e a Lei nº 8.429, de 1992. A própria Constituição Federal, em seu art. 37, caput, expressamente dispõe que a administração Pública, em sua atuação, está sujeita a observar, entre outros, o princípio da legalidade em suas atividades, ou seja, o agente público só pode realizar atos devidamente respaldados em prévia determinação legal. Tais normas visam garantir a lisura da gestão pública, no entanto, elas impõem muitas amarras e restrições. O que se nota é que o maior controle está associado à maior rigidez institucional, o que, se por um lado, pode coibir o comportamento corrupto do gestor público, por outro lado pode também reduzir seu incentivo em adotar comportamento inovador por temer que a inovação seja considerada ilegal, comprometendo sua carreira.

A eficiência no uso dos recursos públicos é uma exigência da sociedade, que espera uma prestação de serviços governamental com qualidade, utilizando racionalmente os recursos dos contribuintes, exigindo do servidor público uma atitude inovadora, no sentido de gerar o melhor benefício social possível, embora corra o risco de ser questionado quanto à legalidade de suas ações. Um aspecto importante capturado pelo modelo atual, e que reflete a realidade, é que desvios da regra legal tendem a ser tratado com a mesma severidade, caso descobertos, sendo eles motivados por corrupção, portanto nocivo à coisa pública, ou por desejo de melhorar o resultado social das políticas públicas. Para tornar a administração pública brasileira mais eficiente sugerimos entre outras ações incentivar o gestor público a tomar ações que propiciem melhoras na administração pública, isso passa tanto pelo oferecimento de treinamento adequado, quanto por uma maior interação entre órgãos de controle, como Controladoria-Geral, Tribunal de Contas, Ministério Público, estes, e o restante da administração pública, visto que é preciso demonstrar, além da legalidade de seus atos, a intenção de alcançar eficiência nos resultados através da escolha dos meios mais adequados para o caso que se apresenta. Outra ação para tornar a administração pública brasileira mais eficiente seria a possibilidade de regulamentação da ascensão funcional dos servidores públicos de carreira, de atividades de nível médio para outras de nível superior, por meio de concursos internos, visto que os concursos públicos, em seus modelos atuais, exigem um esforço elevado de preparação, e dão pouca importância à experiência profissional acumulada. Estas entre outras ações estimulariam os gestores honestos a inovarem sem medo de serem futuramente punidos pela inovação, e como consequência teríamos mais gestões em prol do bem estar social, significando melhores resultados com o mesmo orçamento, gerando, portanto, aplicação mais eficiente dos recursos públicos. Acredito que ainda que seja necessária a atualização do parque tecnológico da administração pública para obtermos uma administração pública mais eficiente.

Visto o exposto, reforçamos aqui a necessidade que a Administração Pública seja norteada por resultados com eficiência, eficácia, e efetividade, através de uma gestão baseada em qualidade, sendo que o grande instrumento que se perfila como o mais indicado para trabalhar a melhoria do serviço público é a Gestão da Qualidade Total, notavelmente bem sucedida em diferentes tipos de organizações pública e privada. Qualidade Total seria uma ferramenta, um instrumento, uma metodologia ou,