Governo De Fernado Herique

Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931) é um sociólogo, cientista político, filósofo, professor universitário, escritor e político brasileiro. Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), lecionou também no exterior, notadamente na Universidade de Paris2 . Foi funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), senador da República (1983 a 1992),3 ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994)4 e o 1° presidente do Brasil a ser eleito para 2 mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). É comumente referido pelo acrônimo de seu nome completo FHC.

Graduado em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Fernando Henrique Cardoso desenvolveu importante carreira acadêmica, tendo produzido diversos estudos sociais em nível regional, nacional e global, e recebido diversos prêmios e menções honrosas pelos trabalhos. Foi eleito pela revista Foreign Policy como o 11º pensador global mais importante5 em 2009, pelo pensamento e contribuição para o debate sobre a política antidrogas. É co-fundador, filiado e presidente de honra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).6

Natural da cidade do Rio de Janeiro, Fernando Henrique Cardoso mudou-se aos oito anos com a sua família para a cidade de São Paulo em 1939, tendo se casado em 1953 com a antropóloga e sua ex-colega de faculdade Ruth Vilaça Correia Leite (morta em 24 de junho de 2008) e tendo tido com ela três filhos (Paulo Henrique, Luciana e Beatriz).6 Fernando Henrique Cardoso é membro de uma família de classe média-alta (família Cardoso), sendo descendente de índios bem como primo do ator e comediante Pedro Cardoso e do cineasta Ivan Cardoso. Ainda, ostenta também origens africanas: uma trisavó sua foi uma escrava negra e uma bisavó sua era mulata.

Atualmente, Fernando Henrique Cardoso preside o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) fundado por ele em 2004 e participa de diversos conselhos consultivos em diferentes órgãos no exterior, como o Clinton Global Initiative, Brown University e United Nations Foundation. Ocupa também a cadeira n° 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 27 de junho de 2013, com a morte do jornalista João de Scantimburgo.

Índice [esconder]

1 Biografia

1.1 Família e educação

1.2 Exílio e retorno ao Brasil

2 Senador da República

2.1 Militância no MDB

2.2 Participação nas Diretas-já

2.3 Governo Sarney

2.4 Governo Collor

2.5 Governo Itamar Franco e Plano Real

2.6 Eleição presidencial brasileira de 1994

3 Presidência da República

3.1 A reforma do Estado e da economia

3.2 Escândalo da Telebrás

4 Obra acadêmica

5 Vida pós-presidência

6 Atualidade

6.1 Membro da Academia Brasileira de Letras

7 Ativismo pró-descriminação das drogas

8 Apoio à Comissão Nacional da Verdade

9 Apoio à regulação da mídia no Brasil

10 Controvérsia com Movimento Negro

11 "Esqueçam tudo o que eu escrevi"

12 Livros de FHC sobre sociologia, política e governo

13 Prêmios e honrarias

14 Condecorações[94]

15 Cronologia sumária

16 Ver também

17 Referências

18 Bibliografia

19 Ligações externas

Biografia[editar | editar código-fonte]

Família e educação[editar | editar código-fonte]

FHC caminhando de mãos dadas com seu pai na década de 1930.

Nascido no Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1930, Fernando Henrique é o filho mais velho de Leônidas Cardoso, general de brigada e deputado federal pelo PTB, e de Nayde Silva Cardoso.7 8 Oriundo de uma tradicional família de militares e políticos do Império do Brasil - seu bisavô foi o capitão Felicíssimo do Espírito Santo, deputado e senador pelo Partido Conservador e presidente da província de Goiás; e o avô foi o general de brigada Joaquim Ignácio Baptista Cardoso. Leônidas participou das revoltas tenentistas de 1922, 1924 e 1930.7 9

Fernando Henrique recebeu a instrução básica no Rio de Janeiro.10 A partir de 1940, com a transferência de seu pai para São Paulo, o jovem prosseguiu seus estudos em colégios particulares da capital paulista até ao ensino superior, quando ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP).7 10 Estudioso do marxismo, por influência do professor e amigo Florestan Fernandes, ele chegou a integrar um grupo de estudos dedicado à leitura e discussão da obra O Capital. Outros autores de sua predileção foram Maquiavel, Max Weber, Antonio Gramsci e Alexis de Tocqueville.9 Optando pela carreira acadêmica, Fernando Henrique especializou-se na França e tornou-se professor de Ciência Política na USP, onde obteve o grau de livre-docente em 1963.10 11

Exílio e retorno ao Brasil[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Golpe militar de 1964, Fernando Henrique, ameaçado de prisão pelo governo, decidiu auto-exilar-se no Chile, onde viveu até 1967.12 Posteriormente, seguiu para a França e passou a lecionar na Universidade de Paris X - Nanterre. Foi nessa mesma universidade que Fernando Henrique testemunhou os protestos que deram início ao movimento de Maio de 1968.12 Ainda no exílio, ele também lecionou nas universidades de Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos, de Cambridge na Inglaterra e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais na França.13 14 15 Durante esse período, ele publicou vários livros e artigos sobre a burocracia estatal, as elites industriais e, em particular, a teoria da dependência.16 Seu trabalho sobre a teoria da dependência seria a sua contribuição aos estudos de sociologia e desenvolvimento mais aclamada, especialmente nos Estados Unidos.16

Em outubro de 1968, ele retornou ao Brasil, passando a morar em uma casa no Morumbi.12 No mesmo ano assumiu por concurso público a cátedra de Ciência Política da USP, mas em abril de 1969 foi aposentado compulsoriamente e perdeu seus direitos políticos com base no Decreto-lei 477.15 17 Nos anos 1970, foi pesquisador e diretor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), sendo um de seus criadores.12 Ao mesmo tempo, ele também trabalhou no Centro de Estudos Latino-Americanos da Smithsonian Institution.12 Para manter sua família, ele passou a lecionar parte do ano no Brasil e outra parte no exterior.15

Senador da República[editar | editar código-fonte]

Militância no MDB[editar | editar código-fonte]

Em 1974, a convite de Ulysses Guimarães, então presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), FHC coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do partido.18 FHC estimulou o MDB a moldar-se no Partido Democrata norte-americano, isto é, um partido "omnibus" — em latim, "para todos", ou seja, de uma frente ampla.19 20 Ele pregava que tanto fazendo alianças amplas como repudiando a luta armada, o MDB chegaria ao poder pelo voto.20

Em 1978, FHC saiu dos bastidores acadêmicos da política e começa daí a participar em campanhas políticas pessoalmente.19 Naquele ano, lançou-se candidato ao Senado por São Paulo.19 Sua candidatura foi apoiada pela esquerda, por parcelas da classe média mais liberal, por artistas (como Chico Buarque de Holanda), e por lideranças sindicais (como o então sindicalista Luiz Inácio da Silva, que chegou a representa-lo em comícios).19 21 FHC teve 1,2 milhões de votos, tornando-se suplente de Franco Montoro — o qual foi o responsável por conduzir FHC efetivamente à vida pública —, eleito na mesma disputa senador por São Paulo.19 22

Em 1980, quando se extinguiu o bipartidarismo e autorizou-se o multipartidarismo, FHC filiou-se ao PMDB, partido que era o sucessor natural do antigo MDB.23 24 FHC assume uma cadeira no Senado em 1983, quando Montoro renunciou ao mandato de senador para assumir o governo de São Paulo.25

Participação nas Diretas-já[editar | editar código-fonte]

A partir de 1983, com a posse de 10 governadores de oposição ao governo João Figueiredo, FHC participa das articulações visando a transição do regime militar para a democracia. Torna-se um dos grandes articuladores das "Diretas-já", amplo movimento social e político que reivindicava eleições democráticas para presidente logo ao fim do governo João Figueiredo.

Com prestígio junto a Tancredo Neves e Ulisses Guimarães e trânsito entre os militares e na maçonaria, FHC contribuiu para que não houvesse radicalização política e que acontecesse uma transição pacífica do regime militar para a democracia em 1985.

Teve voz na formação do governo Tancredo Neves, mas a morte deste, seguida da ascensão de José Sarney, reduziu sua área de influência.

Governo Sarney[editar | editar código-fonte]

Durante o governo Sarney exerceu apenas o cargo de líder do governo no Congresso Nacional — função criada especialmente para ele por Tancredo Neves quando o senador Humberto Lucena (do PMDB da Paraíba), surpreendentemente derrotado por seu correligionário José Fragelli na disputa pela presidência do Senado Federal, teve de ser mantido na posição de líder do governo no Senado.

Em 1985, foi derrotado para a prefeitura de São Paulo por Jânio Quadros, por apenas 1,3% de votos.26 No dia da eleição foi publicada na capa de alguns jornais uma foto de FHC sentado na cadeira de prefeito, foto essa mais tarde considerada "fatídica" pela revista Veja em São Paulo.27 Segundo versão da revista, o candidato teria feito uma "gentileza" à publicação na véspera, que firmou um acordo de cavalheiros com ele de que a foto ilustraria a capa da edição seguinte caso ele ganhasse as eleições, caso contrário, seria arquivada.27 Um fotógrafo do jornal O Estado de S. Paulo propôs acordo idêntico e também ganhou autorização para documentar a cena, o que gerou protestos dos fotógrafos do Jornal do Brasil e da Folha de S. Paulo, que também teriam concordado com o acordo.27 Mas no dia seguinte os dois últimos jornais resolveram publicar a foto.

Durante a campanha eleitoral, ocorreu um dos momentos mais embaraçosos de FHC na sua vida. Em um debate televisionado, ao vivo, foi-lhe perguntado sobre a existência de Deus. FHC gaguejou e deu uma resposta dúbia. Seu adversário, Jânio Quadros, explorou ao fim da campanha na TV a falta de crença de FHC, realizando uma campanha difamatória de cunho religioso. No Dia de Finados, panfletos em cemitérios diziam aos frequentadores que um dos candidatos acreditava que os mortos velados não estavam com Deus. Na campanha, FHC foi chamado de maconheiro e ateu.28 29

Em 1986, foi reeleito senador pelo PMDB ao que este teve uma grande vitória em todo o País devido à popularidade do Plano Cruzado. Naquele ano, Mário Covas e FHC tornaram-se, nessa ordem, os senadores mais votados da história — cada um com mais votos do que o governador eleito Orestes Quércia e Jânio Quadros, em seu recorde estabelecido em 1960. Este fato tornou Covas e FHC os principais líderes nacionais do PMDB.

Em 1988, devido à falta de não ter espaço no PMDB, FHC participou da fundação de um novo partido político, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que reunia vários próceres políticos do PMDB oriundos principalmente de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, descontentes com o controle do PMDB em seus estados pelos então governadores Orestes Quércia, Newton Cardoso e Álvaro Dias.

FHC foi membro da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a constituição de 1988.

Governo Collor[editar | editar código-fonte]

Durante o governo Collor, exercia o cargo de senador pelo PSDB apoiando o executivo. Em discurso proferido no plenário em 24 de março de 1990, nove dias após o início da vigência do Plano Collor, discursou: "Sabe V. Exª que sou defensor do plano. Sabe V. Exª que não sou só eu, mas o meu partido".30

No escrutínio do impeachment do então presidente, em setembro de 1992, votou a favor de seu afastamento da presidência.

Governo Itamar Franco e Plano Real[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Plano Real

Teve atuação destacada em 1992, na transição pacífica do governo Collor para o governo Itamar Franco. FHC foi, de 1992 a 1993, o Ministro das Relações Exteriores do governo Itamar.

Em 19 de maio de 1993, assumiu o Ministério da Fazenda por indicação feita à época ao presidente Itamar Franco pelo líder do governo, o então deputado federal Roberto Freire (PE) — cargo que ocupou até o dia 30 de março de 1994, ao ser sucedido por Rubens Ricupero. Nesse período começou a implantar o Plano Real, que foi dividido em três etapas, tendo sido as duas primeiras etapas implantadas ainda enquanto FHC era o ministro. A primeira etapa foi o Programa de Ação Imediata — PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou a URV — Unidade Real de Valor —, já prevendo sua posterior transformação no Real.31 Fernando Henrique deixa o cargo de Ministro da Fazenda em meados de março de 1994, para cumprir o prazo de desincompatibilização para disputar a Presidência. Em 30 de junho de 1994, o então ministro Rubens Ricupero encaminhou ao presidente a Exposição de Motivos da MP do Plano Real E.M. Interministerial Nº 205/MF/SEPLAN/MJ/MTb/MPS/MS/SAF que disciplinou o Plano Real,32 o Sistema Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Esse plano de estabilização econômica foi idealizado por uma equipe de economistas agrupados por FHC, de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros.

Até então, Itamar Franco consentia com a ideia de tratar FHC como o "pai do Real", e o apoiava. No entanto, mais recentemente, nega tal informação: "A parte principal que quero rebater é a afirmação de que quando ele deixou o Ministério da Fazenda para se candidatar, tudo estava pronto e feito. Isto é uma inverdade."33 Em entrevista dada ao Jornal do Brasil, Itamar disse que o nome de Fernando Henrique surgiu por exclusão.34

Eleição presidencial brasileira de 1994[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Eleição presidencial brasileira de 1994

Em outubro de 1994, FHC foi eleito presidente da República em primeiro turno, tendo sido fundamental para a sua eleição o sucesso do Plano Real, iniciado e colocado em prática por ele enquanto Ministro da Fazenda de Itamar Franco, sendo o plano finalizado pelo presidente Itamar Franco durante o mandato de seu ministro da fazenda Rubens Ricupero, em junho daquele ano.32 Fernando Henrique Cardoso, tendo em vista ter posto em prática o Plano Real e para favorecer sua eleição — então com a concordância de Itamar, que o apoiava — assinou as cédulas da nova moeda Real, embora quando elas entraram em circulação ele já não fosse mais ministro havia 4 meses.35 . A este respeito, deve-se ressaltar que Fernando Henrique Cardoso saiu do cargo de Ministro da Fazenda pois não mais poderia permanecer empossado em decorrência do prazo de seis meses que todo candidato ocupante de cargo público tem para se desincompatibilizar e concorrer às próximas eleições — no caso, as eleições presidenciais de 1994.

Presidência da República[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Governo Fernando Henrique Cardoso

O presidente Fernando Henrique Cardoso cumprimentando o então Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (à esquerda), durante uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em 22 de maio de 1997

Fernando Henrique tomou posse como presidente em 1 de janeiro de 1995, tendo nos dois mandatos como vice-presidente o ex-governador de Pernambuco e senador Marco Maciel, do PFL. Na cerimônia de posse, no Congresso Nacional, FHC prometeu acabar com a fome e a miséria no Brasil. Reafirmou compromissos de campanha e disse que sua eleição representou uma "opção clara dos eleitores pela continuidade do Plano Real".

A política de estabilidade e da continuidade de reformas para a finalização do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 pela reeleição de FHC, tendo vencido novamente no primeiro turno. FHC conseguiu para suas eleições à presidência e base de apoio ao seu governo no Congresso Nacional os apoios do PSDB, do PFL, do PTB (que apoiou FHC nas duas eleições presidenciais), do PPB e de parte do PMDB.

No primeiro mandato, FHC conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos eletivos do Executivo,36 sendo o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito.

Fernando Henrique Cardoso ao lado do ex-presidente do Chile, Eduardo Frei Ruiz-Tagle (à esquerda), durante uma visita de estado a Santiago, em 1997.

Na área social, o governo FHC introduziu o primeiro programa de distribuição direta de renda, o Bolsa Escola (posteriormente transformado no Bolsa Família no início do governo Lula), beneficiando mais de 5 milhões de famílias. A Rede de Proteção Social, um programa complexo de distribuição de renda contemplou diversas ações como o Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - (PETI), Auxílio Gás, entre outros.

O fim de seu segundo mandato foi marcado por uma crise no setor energético, que ficou conhecida como Crise do apagão.37 A crise ocorreu por falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia, e foi agravada pelas poucas chuvas.38 Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia. A crise acabou afetando a economia,39 e consequentemente provocou uma grande queda na popularidade de FHC.

No início de seu segundo mandato, uma forte desvalorização da moeda provocada por crises financeiras internacionais (México, Rússia e Ásia) leva o Brasil a uma grave crise financeira que, para ser controlada, teve como consequência um aumento dos juros, o que levou aos juros reais mais altos de sua história e a um aumento significativo na dívida interna40

O presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira dama do Brasil, Ruth Cardoso (à direita), durante a transmissão da faixa presidencial para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2003.

No governo FHC, foi implantado o gasoduto Brasil-Bolívia e criado o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que garante mais recursos para o ensino fundamental. Em 1997, entrou em vigor a atual lei eleitoral que se pretende definitiva, pois, antes, havia uma lei eleitoral nova a cada eleição. Com os programas Avança Brasil e Brasil em Ação, foram implementadas obras de infraestrutura em praticamente todos os estados do país, como os portos de Pecém (CE), Suape (PE) e Sepetiba (RJ), duplicação de estradas federais, entre outros.

Foram criadas novas legislações como o atual Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nas eleições de 2002, seu partido, o PSDB, lança como candidato à presidência o ex-ministro da Saúde, Planejamento e senador por São Paulo José Serra, um dos principais colaboradores do governo FHC. Todavia, sai como vencedor no segundo turno do pleito o ex-sindicalista Luís Inácio Lula da Silva do PT, adversário político e crítico da política econômica do governo.

O segundo mandato do presidente FHC findou-se no dia 1º de janeiro de 2003, com a posse de Luís Inácio Lula da Silva. Para a transmissão do cargo, FHC criou o inédito sistema de "Governo de Transição", estabelecendo através da Medida Provisória nº 76 um modelo de partilhamento de pessoal e dados entre a antiga e a nova equipe que assumiria, contando inclusive com infraestrutura logística.41

FHC foi o primeiro civil eleito pelo voto direto que conseguiu terminar o mandato de presidente desde Juscelino Kubitschek e até, aquele momento, o segundo presidente brasileiro que governou por mais tempo, depois de Getúlio Vargas.

A reforma do Estado e da economia[editar | editar código-fonte]

Cquote1.svg ... o Brasil não gosta do sistema capitalista. Os congressistas não gostam do capitalismo, os jornalistas não gostam do capitalismo, os universitários não gostam do capitalismo. E, no capitalismo, têm horror aos bancos, ao sistema financeiro e aos especuladores. (…) Eles não sabem que não gostam do sistema capitalista, mas não gostam. Gostam do Estado, gostam de intervenção, do controle, do controle do câmbio, o que puder ser conservador é melhor do que ser liberal. Essa é uma dificuldade imensa que temos, porque estamos propondo a integração do Brasil ao sistema internacional. Eles não gostam nem do capitalismo nacional, quanto mais do internacional, desconfiam de nossa ligação com o sistema internacional. O ideal, o pressuposto, que está por trás das cabeças, é um regime não capitalista e isolado, com Estado forte e bem-estar amplo. Isso tudo é utópico, as pessoas não têm consciência. Cquote2.svg

— Fernando Henrique Cardoso orientando Armínio Fraga quando de sua sabatina no Senado Federal para aprovação como Presidente do Banco Central, em 1999.42

Fernando Henrique Cardoso

Em 1997, FHC privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo (aproximadamente 27%) e seu controle. Atualmente a Vale do Rio Doce é a maior empresa privada do Brasil, com valor de mercado estimado em 127 bilhões de dólares. Defensores da privatização da empresa alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal (mantém cerca de 60 000 pessoas empregadas, e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano. Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil).43 44 A privatização da Vale, entretanto, é alvo de muitas críticas e polêmicas até hoje. O senador peemedebista Pedro Simon considera que a privatização da Vale foi uma "doação da empresa pública a um grupo privado", alegando que o governo FHC vendeu-a por menos do que o governo do Rio Grande do Sul vendeu a Companhia de Energia Elétrica do Estado.45 .

FHC continuou o processo de privatização de empresas estatais iniciadas por Fernando Collor. Enfrentou, por isso, greves de servidores dessas empresas. Concedeu à iniciativa privada, por tempo determinado, a operação de algumas rodovias federais, como a Rodovia Presidente Dutra (que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), e privatizou a maioria dos bancos estaduais responsáveis por grande parte do déficit público bem como o sistema telefônico brasileiro, que gerava altos déficits, cobrava altos preços, atrasava as entregas e mantinha grande demanda reprimida não atendendo nem 10% da população. Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr. acusa a chamada Era das Privatizações, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra, de uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas de fachada do Caribe…".46

FHC em momento histórico no Congresso Nacional em sessão de comemoração dos quinze anos do Plano Real.

A presidência de Fernando Henrique Cardoso também se destacou pela reforma do Estado promovida em seus dois mandatos.

FHC elaborou um Plano Diretor da Reforma do Estado, de acordo com o qual seria priorizado o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público. Esta reforma do estado era entendida como uma ruptura com a era Vargas e o Estado Novo, pois entendia-se que o estado interventor na economia que tinha surgido com Getúlio Vargas perdurava até os anos 1990.

FHC conseguiu a aprovação de várias emendas à constituição, que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, o que ajudou a acirrar a concorrência interna e diminuir preços, beneficiando a população. Fernando Henrique sancionou a Lei do Petróleo, uma lei ordinária que revogou a Lei N° 2004, e assim acabou com o monopólio estatal do petróleo no Brasil. Em geral, FHC tentou atacar todas as fontes de déficit público, para eliminar o problema crônico da inflação, fazendo, por exemplo, em 1999, uma reforma da previdência social. Pelo mesmo motivo, evitou conceder aumentos de salário aos servidores públicos.

Foi adotada a terceirização de serviços e de empregos públicos em áreas consideradas não-essenciais. Foram aprovadas leis mais duras sobre crimes contra o sistema financeiro e uma lei criminalizando a tortura policial. Entrou em vigor em 1998 um código de trânsito mais rigoroso para diminuir número de acidentes nas rodovias.

Entrou em vigor, em 2000, a lei de responsabilidade fiscal (LRF), que se caracteriza pelo rigor exigido na execução do orçamento público. A lei limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com funcionalismo público. A oposição, inclusive o PT, votaram contra.

FHC criou o Bolsa Escola, e outros programas sociais destinados à população de baixa renda, que atingiu mais de 5 milhões de famílias beneficiadas (programas que mais tarde seriam transformados em um só pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com o nome Bolsa Família).

Ampliou-se muito, no governo FHC, o investimento privado em educação superior (faculdades e pós-graduação), especialmente pela criação de linhas de crédito para instituições de ensino. Houve um salto nos índices de brasileiros cursando nível superior e ensino médio.

FHC também investiu em infraestrutura, duplicando importantes rodovias brasileiras: o trecho Belo Horizonte-São Paulo-Curitiba-Florianópolis, de 1290 km, por onde passa grande parte da economia brasileira; e os trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 quilômetros entre João Pessoa e Campina Grande), incrementando a economia nordestina. FHC também asfaltou rodovias de terra da Região Norte, para melhorar a economia e a integração nacional: com a Venezuela, ao asfaltar a rodovia BR-174 (988 quilômetros ligando Manaus, Boa Vista e a fronteira com a Venezuela), e com o Peru e Bolívia, ao asfaltar a rodovia BR-317 (331 quilômetros ligando Rio Branco e Assis Brasil, na fronteira tríplice).

Foi na época de seu governo que o termo "BRIC" (um acrônimo de Brasil, Rússia, Índia e China) foi criado pelo economista-chefe do Goldman Sachs, Jim O'Neill, numa referência aos países que despontavam da condição de emergentes para futuras potências econômicas mundiais.

Escândalo da Telebrás[editar | editar código-fonte]

Conversas gravadas em 46 fitas obtidas pela Folha de S. Paulo em 1999 demonstraram que o então presidente Fernando Henrique Cardoso participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás em julho de 1998.47 . A Folha publicou a transcrição de uma conversa telefônica gravada entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o então presidente do BNDES, André Lara Resende.47 No telefonema, FHC autorizava Lara Resende a usar seu nome para pressionar um fundo de pensão estatal a entrar em um dos consórcios participantes do leilão. Segundo o Ministério Público Federal e denúncias da Folha de S. Paulo, o poder público teria interferido em três momentos do leilão: na formação do consórcio liderado pelo Banco Opportunity, com o estímulo à entrada da Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil) no grupo, na concessão de cartas de fiança aos integrantes do consórcio sem respeito às normas bancárias e na definição de regras de financiamento favorecendo empresas pelas quais o Opportunity se interessava, especialmente a Tele Norte Leste e a Tele Norte Celular. Em 1999, partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB e PDT) anunciaram que entrariam com um pedido de impeachment contra FHC por crime de responsabilidade.47

Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.48 Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPI para investigar o caso.49 Incapaz de abrir inquérito contra FHC, a oposição organizou protestos pelo impeachment, e o caso não foi investigado.50

Obra acadêmica[editar | editar código-fonte]

Como sociólogo, FHC escreveu obras importantes para a teoria do desenvolvimento econômico e das relações internacionais.

Dedicou-se ao aprofundamento de suas teorias durante o período em que viveu no exílio durante o golpe militar de 1964.

Foi um dos ideólogos da corrente dependentista ou desenvolvimentista. Participando dos grupos de estudos que resultaram na elaboração da Teoria da Dependência, diferenciando-se porém, da vertente marxista, liderada por Theotonio dos Santos e Ruy Mauro Marini. Sua teoria sugere que os países subdesenvolvidos devam se associar entre si, buscando um caminho capitalista alternativo para o desenvolvimento, livrando-se da dependência das grandes potências. FHC era contrário à tese de que os países do terceiro mundo se desenvolveriam só se tivessem uma revolução socialista.

Em julho de 1995, Fernando Henrique Cardoso foi homenageado com os graus de doutor honoris causa da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Vida pós-presidência[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin

Em 20 de dezembro de 2003 o Correio do Brasil lança, em São Paulo, o Selo Homenagem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, tradição prestada aos presidentes que concluem mandato51 . Em 2004, FHC fundou o Instituto Fernando Henrique Cardoso, uma instituição sem fins lucrativos que pretende reunir sua obra e propor discussões sobre o Brasil e a América Latina.

Foi professor at large do Watson Institute for International Studies (Brown University) de 2003 a 2007.

Em 2004, foi eleito um membro da placa consultiva da Universidade do Sul da Califórnia, Centro da Diplomacia Pública.

Em 2005, foi eleito, através de uma votação feita pela internet e organizada pela revista britânica Prospect, um dos cem maiores intelectuais ainda vivos do mundo.52

É membro do Clube de Roma. Em 2005, tornou-se Doutor Honoris Causa pela Universidade de Montreal.

No início de 2014 oficializou sua união com Patrícia Kundrát com a celebração de um contrato de união estável celebrada num cartório de registro civil de São Paulo1 .

Atualidade[editar | editar código-fonte]

Brasília - O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso concede entrevista no hotel Kubitschek Plaza, em maio de 2005

Fernando Henrique Cardoso é co-presidente do Inter-American Dialogue. É membro dos Conselhos Consultivos do Institute for Advanced Study, da Universidade de Princeton, e da Fundação Rockefeller, em Nova Iorque.

Desde junho de 2005, preside a Fundação Osesp, organização criada para manter a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Há até pouco tempo, presidiu também o Club de Madrid, cargo que passou ao ex-presidente chileno Ricardo Lagos.

Publicou em 2006 uma autobiografia sobre a sua vida pública, chamada A Arte da Política - a História que Vivi, bem como um livro chamado Cartas a um Jovem Político - para Construir um Brasil Melhor, destinado aos jovens brasileiros em geral. No dia 7 de setembro do mesmo ano, lançou ainda a Carta aos Brasileiros na qual analisava o momento político e as eleições de 2006.

Sua mulher, a antropóloga Ruth Cardoso, faleceu em 24 de junho de 2008 vitimada por uma arritmia cardíaca.53 Foi considerado pela revista Época um dos cem brasileiros mais influentes do ano de 200954 .

Em 2010, novamente foi apontado pela Época como um dos cem brasileiros mais influentes do ano, comprovando a sua influência no cenário da política nacional.55 .

Fernando Henrique Cardoso na Rio+20, em 2012

Em fevereiro de 2011, o ex-presidente FHC estrelou o horário político do PSDB. Em quase metade do programa do partido, FHC respondeu a perguntas de uma platéia formada por jovens, mostrou as ideologias do partido e fez um apelo para que os jovens participem ativamente da vida política nacional. O sociólogo reiterou a defesa pelo meio ambiente e afirmou que os partidos políticos precisam estar mais próximos da populacção brasileira. FHC criticou a gestão anterior de Lula, afirmou estar decepcionado como político e sociólogo, com o ex-presidente petista. FHC enfatizou uma maior participação das mulheres na política, criticou qualquer forma de opressão a liberdade de expressão e defendeu que a internet seja utilizada como um meio de participação popular com as lideranças e temas políticos.

Ainda em fevereiro de 2011, FHC participou do programa Esquenta! da Rede Globo. No programa, o ex-presidente defendeu a descriminalização das drogas e disse que o modelo dos EUA no combate as drogas fracassou. Ainda no programa foi elogiado pela apresentadora Regina Casé, sobre a grande importância do controle da inflação. Ao ser parabenizado pela criação do Plano Real, o sociólogo destacou "Eu não acabei com a inflação sozinho!". Fernando Henrique foi muito aplaudido pelos convidados e pela plateia do programa.56

Em dezembro, o livro A Privataria Tucana fez denúncias não provadas judicialmente sobre a chamada "Era das Privatizações", ocorrida em seu governo. Em nota, o ex-presidente, no dia 15 de dezembro, disse que o livro era uma infâmia.

(…) quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.57 .

—Fernando Henrique Cardoso

O PSDB, em nota oficial, classificou o livro como "uma leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusa o Partido e os seus líderes de participar de ações criminosas" 58 . O partido ainda reforçou que as privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos, e que todas as privatições foram auditadas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, em que nenhuma irregularidade foi constatada.59

No dia 27 de agosto de 2012, em uma enquete de nova plataforma do portal de internet iG lançada ao fim de julho daquele ano baseada no conceito de real time, FHC foi eleito com 116.306 votos pelos internautas em votação aberta durante exatamente 1 semana como o presidente que mais fez pelo Brasil – superando respectivamente o também ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva com 63.312 votos, o já falecido ex-presidente Itamar Franco com 5.187 votos, a atual presidente Dilma Rousseff com 4.884 votos, o atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello com 4.275 votos e o atual senador pelo Maranhão José Sarney com 1.064 60 . Ao todo, foram computados 195.028 votos entre 20 e 27 de agosto.

Em setembro de 2012, no programa feito pelo SBT O Maior Brasileiro de Todos os Tempos com os votos de um milhão de internautas a respeito de quem seriam as 100 maiores personalidades do País, FHC ficou entre os doze finalistas mais votados que obtiveram juntos 77% dos votos como o 10° colocado – tendo ficado à frente do já falecido piloto Ayrton Senna e do também ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Após a derrota do tucano José Serra na disputa para a prefeitura de São Paulo de 2012, o ex-presidente defendeu que o PSDB precisa, daqui por diante, de "um discurso convincente, afim com os problemas atuais do país".61

FHC é membro do The Elders, grupo idealizado por Nelson Mandela que reúne líderes globais cujo objetivo é promover a paz e a defesa dos direitos humanos. Fazem parte do The Elders personalidades como Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, Desmond Tutu, o arcebispo anglicano emérito da África do Sul, e Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU.62

Lorbeerkranz.pngMembro da Academia Brasileira de Letras[editar | editar código-fonte]

Em 27 de junho de 2013, Fernando Henrique foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) após ter concorrido com dez candidatos: Felisbelo da Silva, J.R. Guedes de Oliveira, Gildasio Santos Bezerra, Jeff Thomas, Carlos Magno de Melo, Eloi Ghio, Diego Mendes Sousa, Alvaro Corrêa de Oliveira, José William Vavruk e Arlindo Vicentine. O sociólogo recebeu 34 votos dos 39 possíveis e passou a ocupar a cadeira 36, que havia sido aberta com a morte do jornalista João de Scantimburgo. Foi recebido em sua posse, em 10 de setembro, pelo amigo pessoal Celso Lafer.63

Ativismo pró-descriminação das drogas[editar | editar código-fonte]

Para FHC, a guerra contra as drogas ("War on Drugs", termo utilizado pela primeira vez por Richard Nixon em 17 de junho de 197164 ), que em 2011 já dura quatro décadas, é uma guerra fracassada e devem ser buscadas novas alternativas.65 FHC apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e é integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, que defende uma nova abordagem contra o tráfico.66 67 Segundo FHC a atual política de combate às drogas pela repressão não está funcionando e é necessário outras medidas como a mudança da legislação para pequenos traficantes, com pena diferenciada.68 De acordo com ele é necessário criar campanhas de conscientização que indiquem que estas drogas fazem mal, assim como é feito com o cigarro e que apenas a descriminalização de forma isolada não resolveria o problema, sendo necessário um trabalho preventivo.68 69

Essa sua posição foi afirmada pós a ocorrência dos atos de violência organizada no Rio de Janeiro em 2010, quando declarou que "o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma reação ao fato de que o governo está fazendo alguma coisa"70 e que o "Rio está reagindo da maneira que tem que reagir".71 Porém, segundo ele, as ações do governo estariam focadas apenas na repressão ao crime e elas teriam de ir além. De acordo com FHC, teriam de ser discutidas questões como a descriminalização de drogas como a maconha, ampliação das campanhas e ações que visam à diminuição do consumo71 e ampliação da assistência médica aos usuários.70 FHC declarou:

“ A droga tem de ser discutida de uma maneira mais ampla. Enquanto não se entender que boa parte da questão da droga tem a ver com a proibição, por exemplo, da maconha, e tem a ver com a falta de tratamento; enquanto não se induzirem as pessoas a entender que a droga é também uma questão de saúde, e não apenas de repressão; enquanto não se diminuir o consumo, você vai ter gente se arriscando e fazendo tráfico. 70 72 ”

Em maio de 2011 FHC participou do lançamento do filme "Quebrando o Tabu", um manifesto pacifista a favor da descriminalização das drogas em que aparece como âncora,73 74 75 tendo ao seu lado ex-presidentes como Bill Clinton e Jimmy Carter, dos Estados Unidos.76

Em junho de 2011, FHC foi convidado a participar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Brasil para debater sobre a descriminalização da maconha.76 77

Em 2012 liderou a Comissão Global de Política sobre Drogas. A comissão foi integrada também por César Gaviria, ex presidente da Colômbia, Ernesto Zedillo, ex presidente do México, Kofi Annan, o ex-secretário-geral da ONU, Paul Volckero, ex-secretário do Tesouro dos EUA, Paul Volcker, entre outros.78

Apoio à Comissão Nacional da Verdade[editar | editar código-fonte]

FHC defendeu a instauração da Comissão Nacional da Verdade e na data de em 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar, e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva.79 80

Segundo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo:81

“ É uma questão de Estado. Ela fez bem e reconheceu. Não é uma questão política, é uma questão de cidadania, de democracia. Com isso, ela motiva a comissão a agir pensando no Brasil.81 ”

Apoio à regulação da mídia no Brasil[editar | editar código-fonte]

Um dos temas que mais gerou controvérsias quando da edição da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos82 recebeu o apoio de FHC, que defende a necessidade de regulação da mídia (tema que é tratado por quem se opõe a que isso ocorra pela expressão "controle" da mídia83 84 ) como parte da construção da democracia brasileira.79 80 Ele afirmou:

“ Temos hoje uma arquitetura democrática, mas não temos a alma. É uma ideia que ainda está sendo construída. É preciso apoiar mecanismos de regulação que permitam a diversidade.79 80 ”

Entre os argumentos de FHC, estão o de que "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação" e que "os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional."85

Controvérsia com Movimento Negro[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique Cardoso é frequentemente apontado como autor da frase "Tenho um pé na cozinha", uma referência a sua parte descendente africana. Em 1994, FHC negou que tenha dito que tem "o pé na cozinha". "Foi outra pessoa que falou e a Folha, naturalmente com aquela pressa característica, colocou lá". Também disse: "Eu não tenho nenhum problema com isso. Esse negócio de dizer que eu tenho a mão branca é de gente que não vê minha mão. Limpas, sim." Em uma reação a sua declaração , o movimento negro condenou expressamente através de declarações de líderes como o do Geledes - Instituto da Mulher Negra, "Os negros merecem mais respeito", disse Solimar Carneiro, do Geledes. "Só se ele é filho de mula. Mulatinho é cruzamento com mula, não com negro". Flávio Rodrigues, do Soweto - Organização Negra, disse que as declarações "soaram mal e pejorativamente, principalmente vindas de uma pessoa que tem tese acadêmica sobre o negro".86

"Esqueçam tudo o que eu escrevi"[editar | editar código-fonte]

Quando chegou à Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, quando encostado na parede por tomar medidas antipopulares, que iam contra aquilo que pregara em sua vida política, teria dito: "Esqueçam tudo o que eu escrevi."87 Na ocasião, isso poderia querer dizer que — no poder — o governante, muitas vezes, precisa deixar de lado algumas convicções pessoais, em nome da governabilidade. A frase entrou para a história e reapareceu em 2013, com a sua candidatura à Academia Brasileira de Letras (ABL).88 Em 1994, no programa Roda Viva, Fernando Henrique negou ter falado a famosa frase "Esqueçam o que escrevi". Disse ele: "Alguém perguntou alguma coisa, e eu disse ao Celso: 'Olha, Celso, a gente escreveu tanta coisa, então é cobrado sempre pelo que escreveu.' Essa foi a frase. Daí saiu uma versão de terceira mão, e, agora, a imprensa, me desculpe, tem o hábito de botar entre aspas, [e] ouviram de mim."89 Em 1997, o ex-presidente, ao jornal O Globo, disse: "Já perguntei um milhão de vezes: a quem eu disse? Onde foi que eu disse? Quando? Essa é uma frase montada para me embaraçar. Acontece exatamente o contrário: o que eu escrevi, dentro das condições da época, tem bastante validade. Houve uma evolução, em alguns pontos, mas a maneira básica de encarar o mundo continua a mesma."90

Livros de FHC sobre sociologia, política e governo[editar | editar código-fonte]

Pensadores que inventaram o Brasil, Editora Companhia das Letras, 2013

Relembrando o que escrevi: da reconquista da democracia aos dias atuais, Editora Civilização Brasileira, 2010.

A arte da política — A história que vivi, Editora Civilização Brasileira, 2006.

Cartas a um jovem político — Para construir um Brasil melhor, Editora Alegro, 2006.

O mundo em português, Editora Paz e Terra,1998.

O presidente segundo o sociólogo, Editora Companhia das Letras, 1998.

Mãos à Obra, Brasil, 1994.

Perspectivas, Editora Paz e Terra, 1983.

Dependência e Desenvolvimento na América Latina, Editora México, 1969.

Prêmios e honrarias[editar | editar código-fonte]

Prêmio Príncipe das Astúrias de "Cooperação Internacional 2000".91

O primeiro dos Prêmios "Mahbub ul Haq por Notável Contribuição ao Desenvolvimento Humano" do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2002).91

Prêmio J. William Fulbright para o Entendimento Internacional (2003).92

Prêmio John W. Kluge 2012.93

Condecorações94 [editar | editar código-fonte]

Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Portugal (26 de novembro de 1987)

Grande-Colar da Ordem da Liberdade de Portugal (4 de outubro de 1995)

Grande-Colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada de Portugal (18 de agosto de 1997)

Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (14 de março de 2000)

Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal (6 de novembro de 2002)