INSTITUIÇÔES JURÍDICAS E ETICA

2010.05.11 - Instituições Judiciárias e Ética

A estrutura judiciária está prevista no texto constitucional de 1988. De acordo com o artigo 2 da Constituição Federal, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

O Poder Executivo tem como função típica a prática de atos de chefia de Estado e atos da administração, tais como, governar o povo e seus interesses públicos, além de ter como papel fazer cumprir a lei. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado (o mais alto representante público de uma nação) e chefe do governo (exerce as funções executivas e a função de chefiar o Poder Executivo). No parlamentarismo o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e governar, os cargos chefe de estado e chefe de governo não são atribuídos a uma única pessoa como no presidencialismo.

O Poder Executivo exerce funções atípicas, como por exemplo, criar leis, o presidente da republica pode criar uma medida provisória, função que cabe ao Poder Legislativo.

O Poder Legislativo tem como função precípua criar leis “legislar”, porém, exerce funções atípicas, prover cargos, conceder férias e licenças aos seus funcionários, função do executivo.

O Poder Judiciário tem como função precípua julgar, também conhecido como jurisdicional, porém, exerce funções atípicas, tais como, elaborar regimento interno de seus tribunais (legislativo), conceder licença e férias ao magistrado (executiva).

O Poder Judiciário é o único que contém o poder jurisdicional de forma que não pode ele abster-se de analisar as demandas jurídicas que lhe são submetidas (art. 5, XXXV da CF/88). No entanto, pelo princípio da inércia da jurisdição, o Poder Judiciário não atua de ofício nas demandas, ou seja, deve ser ele provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas.

Poder Judiciário

Os órgãos do Poder Judiciário são:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: (EC Nº 45/2004)

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A - O Conselho Nacional de justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo