LCARLOS

PLANO DE AULA 03

Leia o trecho selecionado, que se encontra abaixo e, a seguir, responda às questões propostas.

?... Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; (...)? (Sentença de Tiradentes. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612

acessado em 10 de outubro de 2008).

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar.

RESPOSTA: O castigo era exemplar a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole. (Segundo as Ordenações Filipinas livro v) indica que a morte simples deveria ser executada mediante a degolação ou enforcamento. Só eram enforcados pessoas de mais baixa camada social. O Artigo 5 da nossa CRFB\ 1988 prevenção apenas a impossibilidade de haver pena de morte também as penas cruéis. De qualquer forma, a consagração ao princípio da dignidade da pessoa humana se opõe as penas citadas.

QUESTÕES OBJETIVAS

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental - havia de prender a Coroa ao Brasil,