Mercado De Capitais

De acordo com o texto acima e com o que você estudou sobre a Comissão de Valores Mobiliários - CVM nesta Unidade de Aprendizagem, você deverá responder, obedecendo o número de linhas indicado:

a) Qual a relevância da CVM no que se refere a garantir o perfeito funcionamento do Mercado Acionário? Justifique sua resposta, pesquisando em sites especializados e citando a fonte. (A resposta deverá conter entre 7 linhas, no mínimo, e 10 linhas, no máximo). (1,0 ponto)

A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. A CVM surgiu com o objetivo ao desenvolvimento de uma economia fundamentada na livre iniciativa, e tendo por princípios básicos defender os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário, e o mercado de valores mobiliários em geral, entendido como aquele em que são negociados títulos emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. A CVM oferece ao mercado as condições de segurança e desenvolvimento, capazes de consolidá-lo como instrumento dinâmico e eficaz na formação de poupanças, de capitalização das empresas e de dispersão da renda e da propriedade, através da participação do público de uma forma crescente e democrática e assegurando o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados e sobre que os tenha emitido. Nesse contexto, a CVM tem como objetivo principal dar transparência às negociações no Mercado Acionário brasileiro. E para atingir esse objetivo, impõe ao Mercado regras de comportamento rígidas e tratamento da informação de maneira pública para que todos tenham acesso ao mesmo nível de informação.

Fonte: www.cvm.gov.br

b) Apresente três casos em que as empresas e/ou seus dirigentes tenham burlado as leis do mercado acionário brasileiro (destacando uma síntese do fato ocorrido, atores e empresas envolvidas, atuação da CVM e resultado deste processo). Com base em nossos estudos, comente-os deixando claro porque houve nestes casos tal burlação. Você deverá citar a fonte da pesquisa. (A resposta deverá conter entre 18 linhas, no mínimo, e 24 linhas, no máximo).

(2,0 pontos).

A família Burmaian, controladora do banco Sofisa, acumulou em 2008 compras de ações da instituição na bolsa que excederam o limite permitido pela regulação, afetando a liquidez dos papéis. Apenas em 2014, mais de seis anos depois, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que os Burmaian regularizem a situação.

A questão foi analisada pela CVM depois que, em agosto de 2013, a gestora de recursos Polo Capital fez uma reclamação. A Polo questionou as compras da família sem a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), dispositivo pensado pelo regulador para evitar o chamado “fechamento branco de capital”. Além das compras, o Sofisa também fez programas de recompra de ações, posteriormente canceladas.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários,