Normas ABNT

Agradecimentos

Agradeço em primeiro lugar a Deus por ter condições e tempo para que cada dia possa aprender e desenvolver em nosso dia a dia.

A minha família pelo apoio que tenho e a paciência em me ajudar.

Ao professor Nelson por todo o conhecimento que nos e passado e a paciência em nos apoiar em momentos que poderia estar com sua família.

Aos meus companheiros que estamos juntos em horários que gostaríamos de estar em casa com a família, mas estamos nos reunindo para a execução deste e de todos os trabalhos e para estudarmos e nos prepararmos para juntos conseguirmos nos formar e nos tornar Engenheiros conscientes com o nosso meio ambiente e com todas as nossas responsabilidades.

Agradecimento também a faculdade Anhanguera pela chance que temos e as facilidades em todos as partes.

Resumo

As pesquisas feita para a execução deste trabalho, nos leva a conhecer e entender bem todos os ângulos das leis trabalhistas, mostrando a importância que tem as Normas Regulamentadoras de Segurança do trabalho.

E vendo também a origem e historia da CIPA no Brasil, que teve Originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1944.

Com a Comissão Interna de Prevenção de Acidente, iremos ver; o objetivo, a constituição, a organização, e outros tópicos que mostrara bem o que e CIPA e Segurança do Trabalho.

E por fim temos todas as leis regulamentadoras que envolvem a toda a segurança no trabalho.

Índice

I. Introdução com a origem da CIPA......................................

II. O Objetivo...........................................................................

III. A Constituição....................................................................

IV. A Organização....................................................................

V. As Atribuições.....................................................................

VI. O Funcionamento...............................................................

VII. O Treinamento ...................................................................

VIII. O Processo Eleitoral...........................................................

IX. As Contratantes e Contratada............................................

X. Segurança no Trabalho......................................................

XI. Normas Regulamentadoras ( NRs ) leis relacionadas a Segurança e Saúde Ocupacional.......................................

XII. Conclusão...........................................................................

XIII. Bibliografia..........................................................................

I. Introdução

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador

Origem e historia da CIPA no Brasil

Originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1944 a comissão interna de Acidentes- CIPA. Coube a ela o mérito pelos primeiros passos decisivos para a implantação da prevenção de acidentes do trabalho no Brasil.

A CIPA surgiu quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a necessidade de se fazer alguma coisa para prevenir acidentes do trabalho no Brasil. Em 1941, no Rio de Janeiro, foi fundada a Associação Brasileira para a prevenção de Acidentes (ABPA).

Outras experiências também já existiam como das empresas estrangeiras de geração e distribuição de energia elétrica, Light and Power, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que há anos já possuíam comissões de Prevenção de acidentes.

Outro mérito da existência CIPA são demostrar que os acidentes de trabalho não eram ficção e criar a necessidade de ações prevencionistas além das que constavam como sua obrigação.

A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036, de 10 de novembro de 1944. Apesar do tempo de existência e da tradição da sigla, a CIPA ainda não adquiriu estabilidade organizacional e funcional. Isto em razão dos avanços e recuos, dos altos e baixos resultantes das diversas regulamentações a que foi submetida em mais de meio século de vida.

NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidente.

II. O OBJETIVO

5.1 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

III. A CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

IV. A ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.