O Governo, Voltadas Para A Solução Ou não De Problemas Da Sociedade. Dito De Outra Maneira, As Políticas Públicas são A Totalidade De ações, Metas E Planos Que Os Governos (nacionais, Estaduais Ou Municipais) Traçam Para Alcançar O Bem Estar

olíticas Públicas é um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a

solução ou não de problemas da sociedade. Dito de outra maneira, as Políticas

Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais,

estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem estar da sociedade e o interesse

público. É certo que as ações que dos dirigentes públicos, são aquelas que eles

entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem estar da

sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a

sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações, para os

seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos,

governadores e inclusive o próprio

Presidente da República) para que atendam as

demandas da população. As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada, a qual inclui, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.

As políticas públicas, sejam elas para efetivar direitos sociais, ou implementar

políticas econômicas, devem ser direcionadas para o desenvolvimento. No Brasil

sempre tivemos (e ainda temos) políticas voltadas para o crescimento econômico, sem

a preocupação com a redistribuição dos recursos, ou a procura de fornecer à

sociedade a possibilidade de escolher os valores que devem nortear o

desenvolvimento. As ações do Estado, como um todo devem ser planejadas para uma

única meta, o que demanda prestações com o intuito de fomentar as transformações

necessárias para quebrar o paradigma do subdesenvolvimento. Sem mudanças

estruturais por toda a malha social, como vimos atingir o desenvolvimento não será

possível, pois continuar seria aplicar os preceitos criados para países já

desenvolvidos, e que atingiram tal status em detrimento de outras nações que muitas

vezes padecem do atraso por este motivo. Isso mostra que o papel de

fomentar o desenvolvimento não pode ser relegado ao mercado somente, esperando que a geração de riqueza seja

aplicada da forma mais benéfica, por que o exemplo histórico ressalta os erros desta visão. O mercado não é capaz de perceber a necessidade de certas políticas, em especial aquelas que tratam de direitos fundamentais.

Contudo, estas políticas são preciosas para atingir o desenvolvimento por possibilitar que um maior número de indivíduos da sociedade possa participar do processo econômico e social, para estabelecer os valores importantes ao desenvolvimento, de uma determinada nação.

Podemos perceber que para o combate a fome , o governo lançou o debate sobre a segurança alimentar e nutricional, onde emergiu na década de 90 e no início deste século no Brasil. Pode-se dizer que uma das principais contribuições do enfoque da segurança alimentar e nutricional na formulação recente de programas no Brasil foi a criação do Programa Fome Zero, em janeiro de 2003, e a elaboração de um Plano de Safra da Agricultura Familiar em 2003, que impulsionado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), se diferenciou da elaboração dos planos de safra convencionais, voltados essencialmente para a grande produção.

Essa nova perspectiva não apenas contribuiu para ampliar e diversificar as linhas

de atuação do componente crédito para a produção, via o já existente Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), como também, e principalmente, inovou ao criar o

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este último tem a perspectiva de conectar a demanda por alimentos, impulsionada pelos programas públicos, com a produção originada da agricultura familiar carente de mercados, aí incluídos também os assentamentos do programa de reforma agrária. As modalidades de implementação do Programa contribuem para a construção de arranjos locais, reunindo de um lado os gestores das compras governamentais de alimentos, e de outro as organizações de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Esta guinada das políticas de combate à fome e à insegurança alimentar com a criação do programa Fome Zero, tem em um de seus principais eixos de ação o fortalecimento da Agricultura Familiar, que busca o desenvolvimento de ações específicas para promover a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo. Assim, esta política pública está desenhada para ir além do mero combate à fome. Busca quebrar o círculo vicioso da fome provocado pela falta de políticas de geração de emprego e renda, que fomenta a crescente concentração de riquezas do atual modelo adotado no País.

A partir de 2003 as políticas públicas direcionadas à segurança alimentar no Brasil tomaram novas dimensões sociais e políticas, ganhando uma maior importância como política de Estado, de forma que a Segurança Alimentar foi alçada à principal política da área social de

governo. A partir desse período, destaca-se: a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (MESA) – extinto, em janeiro de 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que passou a realizar todas as suas atividades (a criação do MDS surgiu da unificação do MESA, do Ministério da Assistência Social e da Secretaria do Programa Bolsa- Família, vinculada à Presidência da República) e o estabelecimento de um Programa Nacional de Combate à Insegurança Alimentar e Nutricional, o Programa Fome Zero, que se coloca como um marco histórico da intervenção do Estado nesta área. O Programa Fome Zero atua a partir de quatro eixos articuladores: acesso aos alimentos;