O Mito Da Propriedade

Mais recentemente, Nagel ocupou-se de dois outros temas filosóficos: a teoria dos impostos e o relativismo. No que respeita ao primeiro, escreveu com Liam Murphy o livro O Mito da Propriedade: Impostos e Justiça (2002), no qual ataca a noção típica da direita de que os impostos são necessariamente um roubo perpetrado pelo estado. A ideia da direita é que se deve cobrar o mínimo possível de impostos, suficientes para fazer funcionar os serviços mínimos do estado que, por uma ou outra razão, não podem ser privatizados: exército, polícia, burocracia e os próprios políticos. A justificação desta ideia, defendida por filósofos como Robert Nozick, falecido em 2002, baseia-se na noção considerada errada por Nagel e Murphy de que há propriedade e riqueza antes de haver estado. O argumento é assim o de que é falacioso pensar que o dinheiro que se paga de impostos é na realidade nosso, e que ao invés devemos pensar que toda a riqueza que produzimos só se tornou possível com o estado, pelo que só é possível precisamente por haver impostos: sem impostos, nenhuma riqueza seria possível.

O Mito Da Propriedade

4.Redistribuição e ação pública direta

I. As duas funções da tributação

“(...)repartição entre o público e o privado.(...)distribuição.” (p.101)

“(...) o ideal é que a fronteira entre os dois seja desenhada de modo a igualar o valor marginal dos gastos públicos e privados, estimado esse valor segundo uma medida apropriada.” (p.102)

II. Quem paga pelos bens públicos

“(...) o melhor que podemos fazer é situar os gastos públicos num nível financiado por contribuições desiguais dos indivíduos, contribuições essas que se aproximem o mais possível de se igualar, para cada um deles, a utilidade marginal dos gastos públicos e privados.”(p.108)

“O governo deve operar mais como um monopólio com discriminação de preços. Precisa saber o quanto o bem publico vale para cada individuo e cobrar de cada um esse tanto, financiando o custo total do bem (...)” (p.110)

III. Quais bens são públicos?

“Os bens públicos clássicos são a defesa externa, a segurança interna, o sistema jurídico, a proteção ambiental e a saúde publica. Mas talvez haja também importantes bens estéticos, culturais e sociais que não podem ser fornecidos pela iniciativa privada.” (p.114)

“Assim, a redução da desigualdade social e econômica é vista como um bem público, cujos custos são pagos de acordo com o valor monetário do mesmo bem para os contribuintes individuais.” (p.115)

IV. Redistribuição

“A redistribuição entre o publico e o privado (...) tem de atender as duas finalidades ao mesmo tempo: a justiça distributiva e o financiamento dos bens públicos”(p.117)

“A redistribuição não precisa se dar através da ação publica direta,(...)é importante decidir se as transferências redistributivas serão feitas em dinheiro ou em espécie.” (p.117)

V. Transferencia ou ação pública?

“Não