PDDE

1.LEGISLAÇÃO

· Resolução nº 09 de 02 de fevereiro de 2011;

· Resolução nº 17 de 19 de abril de 2011;

2.ORIENTAÇÃO

2.1. COMO MELHOR UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDOS.

Através de reunião com a comunidade escolar, definir as prioridades, mediante a

seleção das necessidades mais importantes da escola, pois as suas carências são, na

maioria das vezes, superiores as suas reais disponibilidades financeiras.

2.2.FINALIDADE DOS RECURSOS:

Os recursos podem ser utilizados nas seguintes finalidades:

Ÿ Aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital-k;

Ÿ Manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;

Ÿ Aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola;

Ÿ Implementação de projetos pedagógicos e desenvolvimento de atividades

educacionais.

3. APÓS O RECURSO CAIR NA CONTA

ŸFaça a aplicação do recurso em conta poupança, por no mínimo por 30 dias;

ŸUEx deverá reunir-se com a Comunidade escolar, para debater sobre as

necessidades da escola e priorizá-las;

ŸElaborar o Plano de Aplicação, (se for PDE–escola, serão outros procedimentos).

Mais informações no sítio SEMED, http://www.manaus.am.gov.br/semed/ , no link

PDDE.

ŸCotação de preços: deverá realizar a cotação de preços, tanto para aquisição de bens

de consumo e de capital, como para a execução de serviços diversos. Deverá obter,

no mínimo, 03 (três) orçamentos de empresas diferentes ou utilizar-se de ATA DE

REGISTRO DE PREÇO DE ORGÃOS PÚBLICOS, (esta, dispensa as pesquisas,

mas terá que solicitar por escrito autorização do órgão ou entidade responsável pelo

produto); se optar pela forma tradicional deverá escolher a proposta que apresentar

menor preço por item, e boa qualidade nos serviços e produtos solicitados.

ŸCada análise e escolha das propostas serão homologadas em ata de reunião do

Conselho Fiscal.

4. VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA IDONEIDADE DAS EMPRESAS

ANTES da aquisição de qualquer mercadoria ou contratação de serviços, é

obrigatório consultar o cadastro das empresas, verificando seus status na Secretaria da

Receita