POLITICAS SOCIAIS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 7

4 REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Não seria possível um estudo mais aprofundado sobre a temática políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, sem antes buscar a reflexão sobre o conceito dos temas em questão, sendo assim, o que venha a ser Políticas Sociais? São ações governamentais que efetivam-se através de programas que possibilitam a garantia de direitos e condições adequadas e dignas de vida. Estas políticas que tem o papel de assegurar à população o exercício da cidadania podem ser políticas sociais de: educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça agrícola, saneamento, habitação popular e meio ambiente.

Nesta linha, a política de seguridade social não é contributiva. Realiza-se através de ações de iniciativa publica e da sociedade como meio de garantir o atendimento as necessidades básicas, aqui, conceituamos esta política como Assistência Social. Neste sentido, as possibilidades de expansão de políticas de assistência social crescem com o elevado índice de demanda, fazendo com que crença a necessidade urgente da inserção de técnicos em assistência social comprometidos com a idéia do Estado democrático, dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas publicas e ainda o fortalecimento de uma intervenção ética, autônoma e politicamente comprometida com as organizações populares de defesa e direitos da classe trabalhadora e menos favorecida.

No quer diz respeito a compreensão das mudanças que nessas políticas se faz necessário a construir um referencial onde sejam listadas as conquistas obtidas como um fenômeno que delimita-se por múltiplas determinações que sumarizem as indicações limites e desafios que incidem nessas políticas. Toma-se como princípio que os desafios dessas políticas públicas passam por questões políticas, sociais e de gestão, que incidem sobre a realidade.

Em oportuno o referido estudo, possibilitará a comparação entre as políticas sociais de saúde e as previdência e políticas de assistência social como possibilidades de políticas públicas com pretensão à universalidade, com acesso a quem delas necessitar, e que têm conselhos institucionalmente constituídos, que figuram como importantes atores de intervenção nos rumos dessas políticas.

2 DESENVOLVIMENTO

Na pós democratização as políticas de saúde e assistência social convergem em políticas publicas emergidas das necessidades demandadas da sociedade menos favorecida onde as políticas públicas têm como marcos institucionais e legais nas disputas desse período, caracterizadas por uma lógica de ruptura com a mercantilização dos direitos sociais.

Assim constituem-se os sistemas estruturantes destas políticas> que podem ser identificados nas estruturas e funções do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja mesmo, tiveram sua promulgação na Constituição Federal de 1988, com brecha legal para que ambas utilizaram-se da elaboração de Lei Orgânica aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada com vários vetos pelo presidente da República. Neste sentido, como forma de defesa dos interesses do que é público e de uma concepção de proteção social como dever do Estado, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Lei Orgânica da Saúde (LOS) tiveram suas diretrizes elaboradas e discutidas por conferências nacionais. Cabe ressaltar que as conferências nacionais não garantem a implementação do que nelas foi “pactuado”, uma vez que, quando suas propostas passam pelo Parlamento e pelo Poder Executivo para aprovação, emendas ou sanção, sofrem defesas e ataques numa correlação de forças que interagem dentro e fora do meio estatal. A importância do SUAS e do SUS reside numa visão de que estes sistemas resultaram de processos de rupturas e foram pontos culminantes na mudança de correlação de forças em favor da classe trabalhadora num âmbito estatal considerado como um terreno estratégico de defesa dos direitos sociais e irrupção com uma lógica mercantilizadora desses direitos (POULANTZAS, 1980).

Contudo, vale salientar que os principais problemas de gerenciamento, controle e administração de saúde da população brasileira, envolvendo todos os setores organizados da sociedade, sendo mais do que uma simples discussão, pois as diretrizes emanadas da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), serviram como referência e base para o decreto presidencial que criou o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), em junho de 1987, que posteriormente veio a se chamar SUS e que fundamentou a Lei Orgânica da Saúde (QUEIROZ, 1992).

Segundo Coutinho (2000) , em 1993, ocorreu o que pode ser chamado de “Conferência Marco Zero” que, semelhantemente à VIII Conferência Nacional de Saúde, definiu as diretrizes da proposta de Lei Orgânica a ser enviada ao Parlamento. A idéia central do movimento, que culmina nas conferências de saúde e assistência, foi a de disputa de posições. A prática política dessa disputa de posições parte do pensamento de que o Estado brasileiro é um ambiente que não necessariamente defende apenas os interesses hegemônicos do mercado e que a construção de políticas sociais universais se apresenta como um processo de avanços e recuos, manifestando as contradições inerentes dessa disputa.

No que diz respeito a concepção de direito caracterizou-se por grandes embates nas áreas sociais, principalmente nas políticas de assistência social e saúde. Nesta linha, a Constituição Federal de 1988, fortaleceu-se conceitos da concepção de direitos, em torno de um padrão de proteção e garantia de direitos superando qualquer perspectiva de seguro social.

O disposto na Constituição Federal (1988) que define essas políticas da seguridade social, orienta essas políticas numa ação voltada para vulnerabilidades sociais buscando prover determinadas necessidades sociais e afiançando determinadas seguranças coletivas. Assim segundo Álvaro (2009, p:86)

• Podemos destacar algumas semelhanças nas concepções dos marcos das políticas de Saúde e Assistência Social que são bastante pertinentes para avaliações dessas políticas;

• Ambos os marcos se fundamentam na concepção de que os riscos coletivos da Saúde e da Assistência Social envolvem uma dimensão social, que, por ser muito