Política De Turismo No Brasil

RESENHA:

POLÍTICA DE TURISMO NO BRASIL

O presente artigo foi trazido pela socióloga Keila Brandão Cavalcanti, mestre em Administração e especialista em Planejamento Turístico, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e pelo Alberto Segundo Spínola da Hora, graduado em Turismo também pela UFRN.

Abordam discussões sobre os principais tópicos das políticas públicas de turismo do Brasil desde meados da década de trinta até a atualidade. A reflexão sobre o histórico das políticas públicas no Brasil tem o intuito de fundamentar a inserção de diversos programas turísticos executados nos estados.

Apesar da valorização da atividade turística no Brasil, a partir da década de 90, resultante de diversos fatores conjugados, dentre eles a criação da Política Nacional de Turismo, em 1996, constatou-se que as políticas públicas no Brasil ainda são insipientes em se tratando da importância da atividade turística como fonte geradora de desenvolvimento, emprego e renda no país. Portanto necessita-se de ações efetivas decorrentes de uma política pública realmente eficaz que estabeleça de forma clara e precisa os programas, projetos e leis; orçamentos, investimentos e parcerias público-privadas necessárias ao desenvolvimento turístico nacional.

O tema políticas públicas de turismo pode ser entendido como um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, com o objetivo geral de alcançar e ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num determinado território.

Em relação aos fatos relevantes da política do turismo no Brasil entre a década de 30 e 90 pode-se destacar:

- Decreto-lei 406, de 4 de maio de 1938: primeiro diploma legal sobre a atividade turística no país; regulamenta a venda de passagens para viagens aéreas, marítimas ou terrestre pelas respectivas companhias, armadores, agentes, consignatórios e pelas agências autorizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

- Decreto-lei 2.440 em 23 de julho de 1940: dispõe sobre o funcionamento e atuação de empresas e agências de viagens e turismo.

- Decreto 44.863 de 21 de novembro de 1958: instituiu a Comissão Brasileira de Turismo – Combratur (subordinada diretamente à Presidência da República)

- De 45 a 58 houve um hiato nas políticas públicas de turismo no Brasil.

- A partir de 1958 as prioridades das políticas públicas de turismo começam a se transferir da organização das agências de viagens e turismo para a ampliação e modernização do parque hoteleiro do país.

- Década de 60 - No ano de 1966, é promulgado o Decreto-lei 55 de 18 de novembro que define o Plano Nacional de Turismo, e cria a Empresa Brasileira de Turismo – Embratur.

- No fim da década de sessenta, vale destacar duas resoluções: a CNTur 31, de 10 de abril de 1968 que estabelece o Plano de Prioridade de Localização de Hotéis e a  CNTur 71, de dez de abril de 69 que cria o Plantur – Plano Nacional de Turismo - Considera-se que a legislação de 1966 permitiu a evolução do turismo no país, ao criar instrumentos específicos do setor e a atividade