Produção Textual

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: A MUDANÇA DO MODELO DE GESTÃO......................................................................................................................4

3 CONCLUSÃO..........................................................................................................7

REFERENCIAS...........................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

A partir de 1988 a assistência social ganha o status constitucional da política de seguridade social. Possa a ser um direito do cidadão e não um favor do estado ou das entidades filantrópicas. E ainda em 1993, a lei orgânica da assistência social (LOAS) regulamenta este direito. A constituição tem 18 anos e a LOAS, tem 13, mais ainda falta muito para que possamos firmar a política de assistência social como direito universal e não um favor pontual. Quando a LOAS foi promulgada muita água rolou embaixo desta ponte.No governo de Sarney havia ‘tudo pelo social ’no governo de Collor havia ‘minha gente’ no governo de Itamar,os comitês de cidadania .Eram programas federais que iam sendo criados sem que houvesse uma avaliação da diversidade nacional e não havia um compromisso com a diminuição da pobreza.com o fim da LBA criou-se o Ministério da previdência e Assistência social(SNAS),que assume o papel da LBA e do extinto Ministério do Bem estar Social.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: A MUDANÇA DO MODELO DE GESTÃO.

Hoje no Brasil a assistência social constitui um campo em transformação. A filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. Por isso no momento da inscrição da assistência social na constituição federal (1988), como um direito social e o uso afetivo do direito pelo cidadão deve ocorrer uma profunda mudança política e comportamental.

Trata-se de colocar em questão uma “cultura” nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, e rede de ONGS que atuam nesta área e,especialmente os usuários indivíduos,grupos,famílias ou comunidades do sistema.A transformação no campo da assistência social não se limita a essa importante mudança política e jurídica,como diretrizes de organização dessa área,a descentralização política administrativa e a participação da população resultou em uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na lei federal 1993-lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).Por decorrência dessa lei foram extintas,da noite para o dia,todas as estruturas federais que durante décadas representaram o forte da prestação de serviços assistenciais no Brasil e em seu lugar teve inicio a implantação do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

Este documento busca indicar o debate acontece faz no campo da assistência social, recuperar as características do modelo anterior, apresenta as principais criticas que levaram ao seu desmonte, apresentar a concepção dada ao novo modelo e analisar a complexidade da sua operação.A política de assistência social brasileira vem ocupando de maneira inusitada, a agenda de preocupações de profissionais ,agentes governamentais ,parlamentares pesquisadores,instituições e pessoas,de alguma forma envolvidos com as mais diversas expressões cotidianas da exclusão social e com os possíveis caminhos para o seu equacionamento.

Com a constituição federal de 1988 e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (lei n 8.069) de 1990,começa a configurar-se a efetiva descentralização da execução dos serviços ao nível dos Estados e uma nova forma de organização nesse setor,é importante notar que a existência de ministérios com vários denominações mas atuando sempre no campo da assistência social,e mesmo de secretários nacionais,teve na pratica,o efeito de dividir o comando e multiplicar os programas e projetos de assistência social.Somando os programas assistenciais das demais instituições federais,formam um quadro tão complexo quanto desarticulado.Essa situação se torna ainda dramática quando considerada no conjunto dos órgãos governamentais federais estaduais e municipais e das entidades privadas com atuação na área de assistência social.Com a perca de organicidade do conjunto de instituições atuando na area esse modelo se esgota também pelo agigantamento dos problemas,pela desmoralização devido ao uso político dos recursos,pela insuficiência dos recursos destinados a área das assistência social e pelos movimentos sociais em defesa da cidadania,que buscavam maior controle social .

Esses direitos devem garantir melhores condições de vida aos cidadãos brasileiros, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social exposto a mais riscos sociais. Há de considerar um grande avanço a ampliação destes direitos pela ultima constituição federal após grande mobilização das organizações sociais, bem como a necessidade de adequação as recomendações de documentos internacionais como a declaração dos direitos humanos de 1948. A perspectiva dos direitos sociais e que sua operação seja de forma coletiva para todos os cidadãos brasileiros sem distinção. Desde a citada Declaração Universal a saúde é entendida como um direito elementar ou seja,vital constitucional e necessária para a vida ate qualquer pessoa.Por isso deve ser garantido seu acesso a todos os cidadãos,de forma gratuita e de responsabilidade do estado brasileiro.O direito social a saúde de acesso universal,ou seja a todos sem qualquer forma de discriminação só foi possível a partir da constituição federal de 1988,reafirmando na lei Orgânica da saúde de 1990 e operacionalizado pelo SUS.Entretanto,para esse