RDR AVA AULA TEMA 5

Tarefa 1- Em no máximo dez linhas, responda à seguinte pergunta: qual, entre os writs citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta.

Os writs são ações judiciais que objetivam garantir eficácia aos direitos individuais previstos na Constituição. Por exemplo, a Constituição prevê o uso do "writ" ou "remédio" de habeas corpus para garantir o exercício da liberdade de locomoção. Além dele, temos o mandado de segurança, o habeas data, mandado de injunção e a ação civil pública.

Ao analisar a concepção mais ampla sobre o ser de “writ” e analisar friamente a notícia “fictícia” apresentada na aula, fica claro que há um encaixe mais completo dentro do Mandado de segurança que apresenta fatos claros entre a notícia que cita o governo e a polícia como causa e razão da impetração da ação.

Tarefa 2- Escolha um dos writs citados no Passo 3 (exceto o que constitui a resposta da pergunta da primeira tarefa), pesquise uma notícia sobre ele na internet e, também em dez linhas, com suas próprias palavras, faça um resumo da notícia, citando sua respectiva fonte.

O Mandado de injunção que muito se confunde com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão que ambas criadas para combater todas as omissões estatais. E até os dias atuais há muitas dúvidas sobre essas ações.

Simplificando, o Mandado de Injunção é uma ação de natureza subjetiva concebida como instrumento de controle concreto ou incidental de constitucionalidade da omissão, voltado à tutela de direitos subjetivos. Já a ação direta de inconstitucionalidade por omissão é uma ação de natureza objetiva ideada como instrumento de controle abstrato ou principal de constitucionalidade da omissão, empenhado na defesa objetiva da Constituição.