RESPOSTAS - AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO 

AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 

1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 

1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

2) – Resposta Correta: População, território, governo e soberania.

3) – Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4) – Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5)-Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6)- Resposta Correta: Constitucional 

AULA TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL 

1) – Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

2) – Resposta Correta: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3) – Resposta Correta: Igualdade.

4) – Resposta Correta: Tripartição de Poderes.

5) – Resposta Correta: Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6) – Resposta Correta: Certidão de óbito 

 

AULA TEMA 4: DIREITO CÍVIL, PARTE GERAL 

1) – Resposta Correta: Absolutamente Incapaz.

2) – Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

3) – Resposta Correta: Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

4) – Resposta Correta: É verdadeiro.

5) – Resposta Correta: Atingíveis e Inatingíveis

6) – Resposta Correta: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal