Repressão após o golpe 64

A Repressão após o Golpe de 64

O Golpe de Estado consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo. Podem ser violentos ou não, corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria. Alguns golpes de Estado caem na categoria dos golpes militares em que unidades das forças armadas, ou de um exército popular, conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para, assim, forçar a rendição do governo.

Tem esse nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (Poder Político Institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).

Anteriormente chamadas genericamente de Revolução, a expressão “Golpe de Estado” foi criada para designar a tomada de poder por vias excepcionais, à força geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.

O Golpe de 64 designa um conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil em que culminaram, no dia primeiro de Abril de 1964, em um golpe de Estado que encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à Presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN).

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então, se declararam herdeiros e continuadores da revolução de 64 (denominada assim pelos militares).

O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1960.

Logo após o golpe de 64, em seus primeiros quatro anos, a ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. Vieram os atos institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. O Período compreendido entre 1968 e 1975 recebeu a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo".

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram às restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um estado de exceção, suspendendo a democracia, impondo um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar tentou forjar um ambiente democrático durante sua vigência, conhecida pelo nome de Revolução, e seus governos eram considerados Revolucionários. A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o General Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país.

Milagre (econômico) Brasileiro

O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar (Milagre Brasileiro), caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava, de fato, ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital (lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infraestrutura). Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. Dizem alguns, que o retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era necessário, o montante aplicado no golpe, portanto, foi imenso. O problema não equacionado foi custo social de retorno – o Brasil cresceu, mas endividou-se, apesar de ser elevado à oitava economia do planeta.

O primeiro sinal de crise foi entre os anos de 1973 e 1974. O capital especulativo ia para outras praças mais seguras, deixando o país num “beco sem saída”. Empréstimos a juros baratos se extinguiram, o crescimento desacelerou, muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas as pressas.

A aceleração inflacionaria começou lenta, gradual e constante em torno de 40 milhões de pessoas que empobreceram abruptamente e endividaram-se rapidamente junto ao sistema financeiro; a pressão social foi aumentando, todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos – embora seja proibido.

Prevendo onde isso poderia chegar, o governo militar viu-se forçado a mudar de estratégia. Em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social. Nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.

O Primeiro A. I.

Em nove de abril de 1964 foi publicado o Ato Institucional Número Um, ou AI-1, suspendendo por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando congressistas com ameaças de cassações, prisão, enquadrando-os como subversivos e expulsão do país. A lei de segurança nacional que seria publicada no futuro, em três de março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

O primeiro paragrafo do AI-1, conforme já observado, mostra a preocupação de legitimar imediatamente o novo regime:

"... É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução... A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação... A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.".

Entrevista

Terezinha Mendes nasceu no dia 15 de outubro de 1930, morava perto do aeroporto de Congonhas, na Vila Santa Catarina. Na época na Ditadura, tinha censura à liberdade de expressão. Isto é, não podia fazer críticas ao governo e quem ousasse a falar mal, sofria represálias. Como exemplo, tivemos artistas,