Sistema parlamentar

CASO CONCRETO 1

• SISTEMA PARLAMENTARISTA O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

• SISTEMA PRESIDENCIALISTA é um sistema de governo em que o líder do poder executivo é escolhido pelo povo para mandatos regulares acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.

CASO CONCRETO 2

• Vantagens não existem para população veja bem que parlamentarismo é constituído por cúpula deputados quais decidem no lugar da população.

CASO CONCRETO 1

• É prevista na declaração dos homens e do cidadão de 1789. É resultado da Revolução Francesa que através das lutas liberais burguesas derrubou o poder opressor dos governantes.

CASO CONCRETO 1

• A norma anteriormente citada, produz efeitos positivos sim, pois de fato foi comprovado que a mesma salva vidas.

• Sua eficácia é demonstrada a partir do momento em que ela vira uma lei e é, pela maior parte da população, cumprida. Para isso acontecer algumas sanções são impostas para quem não cumpri-las.

CASO CONCRETO 2

• É possível que a lei 242 do código penal não entende as atuais necessidades e pretensões da sociedade podendo ser válida e alterada, sobre a eficácia não é aplicável por depender de uma determinada alteração no sentido vigente.

• Efeitos positivos: evita que determinada pessoa de outra filiação qual não possui nenhum vínculo biológico ao ser registrado filho de outro como fosse seu filho.

Efeitos negativos: em tese tratando assunto da inseminação artificial heterológica não fica claro no entendimento jurídico que de fato é constituído ato no qual é atingida a finalidade sem prejuízos por parte sendo negativa no mesmo sentido.