TIPO DE PROTEÇÃO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 TIPOS DE PATERNALISMO

2 CARACTERÍSTICAS DO PATERNALISMO

3 CASOS CONCRETOS

4 PATERNALISMO POLÍTICO

5 COTA RACIAL

6 PROSTITUIÇÃO

7 BOLSA FAMÍLIA

8 AUXÍLIO-RECLUSÃO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Com origem na palavra latina pater, que significa pai, o paternalismo pode ser definido como uma atitude que pretende legitimar uma relação de despotismo ou de tirania. Este modelo, retirado das relações familiares entre pais e filhos, é aplicado a relações de poder e submissão que provocam desigualdades econômicas, sociais e políticas. Esse poder é tornado necessário e protetor, aos olhos da sociedade, legitimando as restrições à liberdade dos indivíduos.

Uma das principais características do paternalismo, enquanto ideologia política é a preocupação em justificar o domínio pela necessidade do dominado, cuja dependência, imaturidade e irresponsabilidade são associadas à infância. Como argumento de legitimação, o paternalista age para bem daquele que oprime, quer este seja o seu escravo ou o seu trabalhador. O paternalismo foi amplamente usado, como ideologia, pelas sociedades colonialistas, dotadas de uma "missão civilizadora" de culturas e etnias diferentes, e é ainda hoje muito utilizado nas relações de trabalho entre indivíduos e até mesmo entre culturas, nomeadamente de países ricos em relação a países pobres.

Tipos de Paternalismo

O paternalismo estatal divide-se em duas formas: direto e indireto. O paternalismo direto representa uma intervenção na liberdade do próprio cidadão para protegê-lo. Como a criminalização do uso de drogas, por exemplo. “O Estado criminaliza o consumo de drogas denominadas ilícitas para proteger o usuário. Com isso, o Estado também criminaliza o usuário. Quando o comportamento é criminalizado a liberdade é restringida”. Já o paternalismo indireto almeja proteger o cidadão punindo outra pessoa. “É como punir o cafetão por crime de exploração da prostituição alheia”.

Também podemos diferenciar o paternalismo por rigoroso e moderado. “O paternalismo rigoroso é o mais presente no Brasil e caracteriza-se por sempre interferir na liberdade da pessoa, independente de sua autonomia, faixa etária e capacidade de discernimento”. Já o moderado leva em consideração a situação individual da pessoa.

Características do Paternalismo

Não faltam evidências de que os países mais prósperos e bem-sucedidos são aqueles onde o governo menos interfere nas atividades privadas. O Índice de Liberdade Econômica de 2010, elaborado por The Heritage Foundation, demonstra claramente tal relação. A média do PIB per capita dos cinco primeiros países ranqueados é de mais de US$ 39.000.