Tgp Aulas

RESPOSTA: A lei 8.009/90, lei nova, é aplicável imediatamente na forma da súmula 205 do STJ, sob o argumento que eficácia é limitada. Não houve uma irretroatividade da lei quando veio a tona a impenhorabilidade, aplica-se a lei nova.

Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel ..a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: O princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material R:Sim, o juiz analisou primeiramente a capacidade e depois o mérito que se encontrava prejudicado pela perda de prazo.

Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo ...a) R: NÃO assiste razão a Gustavo, nos termos do art. 3° da lei 10259/01. b) R: A competência é do TRF, de acordo com a Súmula 428 STJ.

Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual,

Resposta. Sim, a aplicação é imediatamente, para beneficiar o réu.