Conscienciosidade

Boa-fé

Uma clausula muito importante na firmação de um contrato é a Boa Fé, onde ambas as partes afirmam que estão agindo com clareza e sem segundas intenções, essas condições também são expressas no contrato quando ambas as partes concordam em aderir aos termos do contrato de boa-fé.

Força Maior

Essa questão é entendida como acontecimentos que fogem do controle de ambas as partes do contrato, ou seja, em alguns casos também é expressado ein “ atos de Deus” ou “poderes régios”

Ex: Um grande incêndio em uma empresa, e por esse motivo não foi possível a produção dos produtos não atendendo seu cliente.

Escopo de Funções

Essa cláusula refere-se basicamente em quais funções serão desempenhadas pelo representante, especificando se ele será um agente ou distribuidor, na grande maioria dos contratos utiliza-se essa questão como a primeira cláusula do contrato.

Está relacionada também ein limitar a linha de produtos que o representante irá vender, sendo ela a linha mínima e a máxima de produtos que irá trabalhar.

Território

Essa cláusula de território define onde o representante poderá atuar geograficamente, geralmente aplica-se que o representante irá atuar em todo país que está localizado, mas claro, sempre havendo algumas exceções.

Em alguns casos onde os países tem um potencial de venda limitado, são reunidos esses países em um só contrato, algumas vezes definindo o agente ou distribuidor em um representante exclusivo. Passando assim um monopólio para aquele representante.

Clientes Corporativos

Essa questão é quando são feitos alguns acordos para definirem que os clientes continuarão sendo cliente corporativos, onde o representante está autorizado a vender, por qualquer motivo que seje.

Para um exportador é extrema a importância ao numero de clientes corporativos incluídos na lista do contrato de representação, havendo a atenção de que um numero excessivo deles poderá desestimular o representante.

Prazo de Vigência do Contrato

Essa cláusula está diretamente relacionada ao tempo de duração do contrato do representante, sempre deve ser feito um período definido, havendo a possibilidade de uma renovação se forem atingidos alguns critérios.

É fundamental que seja estipulado um período contratual de certa forma longo, onde o representante possa imprimir o seu trabalho criando sua base de negócios sustentável ,

Legislação Aplicável

Como os contratos internacionais tem a intervenção de duas legislações diferentes, todo contrato inclui uma cláusula que determina qual dos dois conjuntos de leis serao usados pelos tribunais em caso de conflito entre as partes. Na grande maioria dos casos a legislação a ser seguida é escolhida pelo exportador, e não pelo agente ou distribuidor, mas de modo que isso não impede que a justiça do pais importador emita uma resolução declarando que tem jurisdição sobre o contrato.

Escolha do Foro ou Jurisdição

Essa cláusula está diretamente