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Por:   •  26/11/2014  •  395 Palavras (2 Páginas)  •  812 Visualizações

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R: Existem outros exemplos de suspensão, um desses exemplos é : o Artigo 110 do Codigo de Processo Civil que em processo de crime concentrado em um mesmo fato suspende o processo civil até que o juiz se pronuncie

3. Quais os atos que podem ser praticados durante a suspensão do processo?

R: Quando juiz ver que vai existe dano que não pode ser reparado ele determina o ato, fazendo assim um ato urgente com o objetivo de evitar esse dano, isso é uma exceção que o juiz pode recorrer não só ele mais tambem as partes e o Ministério Publico.

4. Que se entende pela expressão "perda da capacidade" contida no inciso I do artigo 265 do Código de Processo Civil?

R: Entende-se que a pessoa não tem o discernimento, ou seja, ela não tem condições de expressar sua vontade. Por exemplo: doença mental.

5. Há hipóteses em que a morte não suspenderá o processo?

R: Sim, e está previsto no §1º do Art. 265 do Código de Processo Civil, quando a parte ou seu representante legal vier a óbito o juiz continuará com a audiência com o advogado, até o encerramento desse ato.

6. Conforme a disciplina legislação processual civil, quais as hipóteses que permitem a extinção do processo civil? Explicar cada uma delas. Essas hipóteses são exaustivas?

7. Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral. No seu entendimento, o juiz está correto? Justificar sua resposta.

8. O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema. Ao passo disso que atitude processual deverá tomar o Juiz Justificar a sua resposta.

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