Dereto

1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da

Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de

propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco

Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o

desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence,

pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que

não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A,

ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese

é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a

discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas.

Indaga-se:

a) como deve o magistrado decidir? Justifique.

b) Na fraude a execução é possível que o comprador alegue boa-fé na aquisição do

bem? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que diga respeito a legitimação ativa na

execução.

a) O credor é legitimado passivo para promover a execução;

a) O credor é legitimado passivo para promover a execução;

b) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, em todas as

hipóteses em que o processo tratar de direitos individuais disponíveis;

c) A Defensoria Pública executa, em seu próprio nome (agindo como substituta

processual), os títulos executivos judiciais em favor dos seus clientes e assistidos;

d) O Ministério Público é legitimado ativo para promover a execução, nos casos

prescritos em lei.