Doidera

Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando

aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele devem se submeter, que soluções são colocadas em prática pelos governos

regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"? a)Não, porque com a carta de 1824 D.Pedro queria garantir o poder centralizado, com isso há a divisão em quatro poderes, que estaria acima desses três e que seria exercido pelo imperador:O poder moderador.

b)Através da consagração do modelo de monarquia unitarista, na qual o imperador nomeia os presidentes de província, sistema eleitorial indireto e censitário, que esxcluía uma grande parcela da população do direito ao voto e a divisão de poderes,não em três, mas em quatro onde o poder moderador estaria acima dos três poderes.

c) A constituição de imperial de 1824 deu uma nova feição à justiça brasileira,elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos poderes do Estado. Com a promulgação do código criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar do acirrados debates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituido, para o julgamento dos crimes em geral, do tribunal do juri, inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do tribunal do juri teve sua origem na lei 18 de junho de 1822, sobre crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o codigo criminal; Apesar da previsão na constituição de 1824, a instituição do tribunal do juri nunca foi estendida para o civel. Com o codigo de precesso criminal, de 29 de novembro de 1832, restou consagrada a intituição. O pe´riodo regencial do imperio, durante a menoridade de D.Pedro II, foi marcado pela extinção das antigas figuras dos ouvidores, corregedores e chanceleres como o magistrado, universalizando-se a figura do juiz como magistrado.

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