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1) O princípio da isonomia tem sede constitucional, que ganha a feição de igualdade processual, quando transportado para o estudo do teoria geral do processo. Com base nisso, pode-se afirmar que causa lesão a esta norma fundamental:

(a)

O regime diferenciado na ordem de pagamento dos precatórios para os créditos de natureza alimentar;

(b)

O privilégio de trâmite processual mais célere para as pessoas consideradas idosas pelo Estatuto do Idoso;

(c)

O empregado prescindir de advogado para ajuizar reclamação trabalhista;

(d)

Não conceder às partes litigantes equivalência de instrumentos durante o processo.

1 - (CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário)

Túlio de Castro promoveu ação pelo procedimento ordinário em face de Romário Bebeto para cobrar dívida correspondente a R$ 50.000,00. O réu é regularmente citado e apresenta resposta com uma peça negando as afirmações da exordial, e outra, postulando a condenação do réu, ofertando também exceção para impugnar a competência do Juízo. A defesa do réu consistiu em

a) exceção de suspeição, contestação e reconvenção.

b) reconvenção, contestação e exceção de coisa julgada.

c) reconvenção, exceção de incompetência e impugnação ao valor da causa.

d) contestação, reconvenção e exceção de incompetência.

2 - (CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Reconvenção é a ação proposta pelo réu reconvinte contra o autor reconvindo no mesmo processo.

( X ) Certo ( ) Errado

3 - (CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES)

Paulo teve seu carro abalroado pelo veículo conduzido

por Eduardo. Como não logrou êxito em ver seu prejuízo

ressarcido por Eduardo, Paulo ajuizou ação de indenização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Deferida a petição inicial, Eduardo será citado para oferecer contestação.

( ) Certo ( X ) Errado

2. Questão (Cód.:76149)

_______ de 0,50

Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica, o princípio:

(a)

da duração razoável do processo;

(b)

do juiz natural;

(c)

da motivação das decisões judiciais;

(d)

da isonomia.

3) Sobre o procedimento comum ordinário pode-se afirmar que:

a) São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva.

b) No que diz respeito às provas, em geral são juntadas com a petição inicial, na fase saneadora do procedimento.

c) Em razão do princípio da celeridade pode o juiz, de ofício, indeferir juntada de documento na contestação.

d) A petição inicial pode ser escrita ou verbal.

4) Quanto ao indeferimento da petição inicial é incorreto afirmar que:

a) Não atendidos os requisitos do art.282 e 283 do CPC, o juiz indeferirá a petição inicial, desde que intimado a emendar a inicial no prazo legal, o autor se mantiver inerte.

b) Estando em ordem a petição inicial o juiz mandará citar o réu, este terá o prazo de 15 dias para a resposta, seu silêncio induz à revelia quando a matéria de fato.

c) Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação.

d) A falta do pedido ou causa de pedir não enseja a inépcia da petição inicial.

5) Quanto às exceções no procedimento ordinário é correto afirmar:

a) As exceções serão necessariamente argüidas na petição inicial, tal afirmação encontra respaldo no princípio da celeridade e economia processual;

b) As exceções são incidentes processuais através dos quais as partes podem argüir as exceções relativas à incompetência absoluta, o impedimento e a suspeição do juiz, interrompendo os prazos do processo.

c) Argüida a exceção de suspeição, o juiz poderá reconhecer o impedimento ou suspeição ordenando a remessa dos autos ao substituto legal, caso contrário encaminhará os autos ao tribunal competente.

d) Na exceção de incompetência objetiva-se afastar o juiz da causa e na de impedimento ou suspeição o órgão jurisdicional.

6) Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo, qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar:

a) Culpa exclusiva do autor.

b) Inexistência de nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor.

c) Danos