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jMPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade de Marcos argumentando que o atual sistema brasileiro acolhe o princípio da paternidade real, em nome do qual seu pedido mereceria procedência. Na defesa, Marcos, representado pela mãe, impugnou o pedido, considerando-o infundado.

a) Qual é o nome da técnica adotada por Carla para gerar Marcos? Fertilização ‘in vitro’

b) A técnica poderia ter sido realizada sem a anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências da falta de autorização?

c) Quem tem razão sobre a paternidade de Marcos? Justifique sua resposta. Pedro, pois o mesmo autorizou a inseminação. Art.1597

Caso Concreto 2

Flávia é irmã de Júlia que não pode gerar seus próprios filhos. Sensibilizada com a situação da irmã, Flávia se oferece para gerar os sobrinhos. Feito o procedimento de fertilização ‘in vitro’ com material biológico de Júlia e seu marido, a gestação é levada a termo, nascendo um casal de gêmeos. Pergunta-se:

a) Há lei que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Explique sua resposta. Não há uma lei propriamente dita, mas uma regulamentação do Conselho Federal de Medicina (Verificar Resolução 2013 de 2003)

b) Quem deve ser considerada mãe dos gêmeos segundo o ordenamento vigente? Fundamente sua resposta. Flávia, para o ordenamento jurídico mãe é aquela que da a luz aquele que nasce vivo.

c) Em nome de quem os gêmeos devem ser registrados? Fundamente sua resposta. Julia, pois a gestação foi levada a termo.

d) Há, alguma possibilidade, de Júlia obter a maternidade das crianças? Fundamente sua resposta. Sim, desde que obtenha uma autorização judicial

Questão objetiva

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Ao deparar-se com pedido de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá:

a) Efetuar o registro, dele remetendo ao juiz certidão integral e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação, não fazendo qualquer referência à natureza da filiação.

b) Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, remetendo ao Conselho Tutelar certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada a procedência da alegação.

c) Efetuar o registro, dele fazendo constar a natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure um advogado para ingressar com a devida ação de investigação de paternidade.

d) Efetuar o registro, sem dele fazer constar qualquer referência à natureza da filiação, e orientar a mãe para que procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou um advogado para ingressar com a ação de investigação de paternidade.

e) Negar-se a fazer o registro da criança, pois é obrigatório, pelas leis brasileiras, que conste nome de pai e mãe no registro, nos livros e nos demais assentamentos do cartório.

ATIVIDADE ESTRUTURADA

Título: Investigação de Paternidade