Nada

AULA 6 CASO CONCRETO 2STF amplia participação no debate público. Ministros vêem Supremo mais aberto a temas que mobilizam opinião pública; para decano, tribunal agora é “protagonista relevante”. O STF vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação de questões políticas de ampla repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. Lacunas na legislação não resolvidas pelo Congresso vêm sendo assumidas pela Corte suprema. Seis dos 11 ministros que compõem o Supremo (...) são unânimes em dizer que hoje existe um Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com células-tronco.(...) Os ministros vêem nesse tipo de questionamento uma judicialização da política, fato que os têm levado a atuar de maneira mais intensa nas querelas entre as esferas de poder da República (Folha de São Paulo, 10/08/2008, p. A12).A) Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo.

RESPOSTA. A judicialização da politica conduz a politização da justiça, no desempenho das ações dos tribunais afetam a politica, isto acontece quando em linha ocorre investigação e eventuais julgamentos por determinadas atividades ilícitas por parte politica. Parte elas transfere por baixa intensidade ou alta intensidade isto é definido claramente no final de seu impacto no sistema politico e judiciário. decisões judiciais que levam em conta antes o aspecto político do que o jurídico.b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo, dentro deste perfil. RESPOSTA Ação penal do mensalão. Lei da ficha limpa

AULA 7 CASO CONCRETO 1 em relação ao uso do cinto de segurança:

A norma mencionada produz efeitos positivos? Quais? Resposta: SIM. A Norma possui força para concretizar os efeitos sociais para os quais foi pensada e elaborada. Tais efeitos, em relação ao cinto de segurança, prova que sua obrigatoriedade, educa, reduz ferimentos e salva vidas. Os efeitos positivos são: Controle Social: visto que a norma estabelece uma regra de conduta que resulta num controle de comportamento do individuo; Efeito Educativo: visto que, à medida que a norma vai sendo conhecida pelos grupos, vai também educando; Efeito Transformador: o qual é identificado quando a sociedade, para dar cumprimento à lei, necessita se Estruturar para operar transformações em seu meio; Efeito Conservador: o qual garante a manutenção da ordem social existente.

b) Demonstra um caso de eficácia da norma? Que fatores contribuíram para a produção desta eficácia? Resposta: SIM. A Eficácia o efeito que se espera. O uso do cinto de segurança demonstra a eficácia da norma, uma vez que os objetivos esperadas pela norma atingem o esperado pelo Direito e pela sociedade: proteção aos bens jurídicos. Quanto aos fatores que contribuíram para esta eficácia: