Nadadad

AMANDRA ISABEL ROMIO CARMINATTI

A APLICABILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS LOJAS MAÇÔNICAS

Trabalho de conclusão de curso II apresentada, à Banca Examinadora da Universidade XXXXXXXXX, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. .

Bacharelado

2014

Ficha catalográfica

Carminatti, Amandra Isabel Romio.

A Aplicabilidade da Imunidade Tributária às Lojas Maçônicas. / Amandra Isabel Romio Carminatti. – Torres, RS: ULBRA, 2013. 62p.

Orientador: Prof. Dr. XXXXXXXXX

Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.

1. Imunidade Tributária. 2. Imunidade Tributária de templos de qualquer culto – eficácia. 3. Religiões I. Título.

ATA DE DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

AGRADECIMENTOS

Como tudo se inicia em casa, não poderia deixar de ser grata,por tudo que vim conquistando ao longo deste percurso. Agradeço a todos, pela paciência e por seu amor dispensado em nosso dia-a-dia. Não poderia deixar de agradecer todos os docentes que participaram de minha formação durante a graduação, em especial ao Professor xxxxxxxxxxxxx, que com sua extrema competência orientou esta acadêmica nesta monografia.

“É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar.

É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final.

Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder.

Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver”.

(Martin Luther King)

RESUMO

O objeto de estudo da presente monografia é a discussão sobre a aplicabilidade da imunidade tributária as lojas maçônicas, eficácia da aplicação da imunidade tributaria encontrada no artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal de 1988, em relação às religiões, templos. Em se tratando de religião pode nos servir de várias opiniões e pontos de vista. Quais sejam os componentes da imunidade religiosa: templo, culto e finalidades essenciais. O culto é a religião, a fé, a veneração, sendo ampliada a interpretação desse elemento, com ressalva daquelas religiões que afrontem valores constitucionais, como a vida, a liberdade nas suas várias expressões. Templo é considerado o local onde se realiza o culto, ou seria tudo o que indiretamente ou diretamente viabiliza a realização do culto e existem aqueles que entendem o templo como entidade, como a instituição que patrocina a propagação de determinada crença, sendo que essa última interpretação para nós atende a razão de ser da norma. A imunidade tributária é um tema que vem sendo bastante discutido, uma vez que é de interesse de muitos obterem essa imunidade, principalmente tendo em vista os valores exorbitantes que são cobrados de tributos. A maçonaria como imune tributário gera polêmica em se tratando dos vários pontos de vista existentes, inclusive em matéria jurisprudencial.

Palavras chave: Imunidade tributária – templo - culto – religiões – lojas maçônicas .

LISTA DE SIGLAS

CF – Constituição da República Federativa do Brasil

CNPJ – Cadastro Nacional da pessoa jurídica

IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

IOF – Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários

IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza

ITR – Imposto sobre propriedade territorial rural

STF – Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO