Teste de Raciocinio
Por: Martzs • 23/3/2017 • Resenha • 384 Palavras (2 Páginas) • 228 Visualizações
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Prezado Senhor(a),
Em conformidade as determinações do artigo 15 da RN 412, informamos que o seu pedido de cancelamento ou exclusão de beneficiário(s), importará nas seguintes responsabilizações:
- Quando o(a) senhor(a) ou algum do(s) exclusos beneficiário(s) ingressar em novo plano de saúde Individual/familiar deverá cumprir novos períodos de carências e será necessário o preenchimento de nova Declaração de Saúde.
Se existir(em) doença(s) ou lesão(ões) preexistente(s), poderá ser determinado o cumprimento de Cobertura Parcial Temporária – CPT que autoriza a suspensão da cobertura de Procedimento de Alta Complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos pelo período de até 24 meses;
- O cancelamento do referido contrato, ou a exclusão do(s) referido(s) beneficiário(s) não permitirá a realização de portabilidade e nem o reaproveitamento das carências pelo(s) mesmo(s) outrora já cumpridas;
- Haverá a perda imediata de quaisquer benefícios de isenção de mensalidades quando ocorrer o falecimento do titular, eventualmente contratados;
- O cancelamento do contrato ou a exclusão do(s) beneficiário(s) terá efeito imediato e caráter irreversível, não sendo permitido o direito de arrependimento;
- As despesas de mensalidades e co-participações devidas pela utilização dos serviços realizados até esta data, como exames, procedimentos e consultas serão devidos e de sua responsabilidade;
- A partir do cancelamento do plano, não será permitida a sua utilização, podendo ser cobrado o valor integral do procedimento, no caso de descumprimento dessa orientação;
- Os débitos pendentes e eventuais despesas posteriores poderão ser cobrados pela operadora, e em caso de não pagamento, poderá ocorrer a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, bem como medidas judiciais cabíveis;
- O(A) senhor(a) não precisa necessariamente cancelar o plano, caso deseje apenas a sua exclusão como titular, podendo assim manter a permanência de seus dependentes, sem a rescisão do contrato. Para tal deverá transferir a responsabilidade de pagamento do plano para um dos dependentes maiores de 18 anos e com a capacidade para atos da vida civil, devendo o(a) senhor(a) e o dependente se dirigir até a unidade de atendimento presencial dessa operadora para assinar o termo de Transferência de Responsabilidade Financeira. Assim como existe a possibilidade de manter a sua responsabilidade pelo plano mesmo não sendo mais beneficiário do mesmo.
Diante do exposto, o Senhor(a) tem certeza que deseja cancelar o plano ou excluir o(s) beneficiário(s) do plano?
( ) Sim
Assinatura do Contratante/Responsável Legal
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