Como viajar

Capítulo 3

“Constituição do ministério da educação e articulação entre os níveis federal, estadual e municipal da educação” de Flavia Werle      

Eliene Pereira

Turno noite

UEMG

      A Constituição de 1988 modificou significativamente a situação dos municípios Brasileiros que, a partir dela tiveram sua autonomia ampliada. Com a LDB esta posição foi reforçada e passaram a elaborar leis estruturando seus sistemas de ensino. Muitas vezes as leis municipais repetem os termos da Lei 9394/96 em termos do RC o que é indicativo de que a autonomia acenada com a iniciativa de criar seus sistemas de ensino transmuda-se em timidez na articulação mais contextualizada das políticas locais. O histórico dos municípios estabelecerem relações para enfrentamento de necessidades da educação com a instância Estadual mais assiduamente do que com a federal, faz com que o Estado seja mais citado como parceiro com quem articular colaborativamente a educação.

         Várias dimensões de criatividade na concepção do Regime de Colaboração estão assentadas pelos Municípios: a instituição de uma comissão de assessoramento ou uma comissão paritária incluindo representação do executivo estadual, do executivo municipal, do CME, de organizações da sociedade civil. Esta entidade (comissão ou grupo de assessoramento) parece ser resultante do reconhecimento, no nível dos municípios, de diferentes núcleos de poder e da necessidade de convergência entre os mesmos para qualificar e universalizar a educação.

     Outros elementos inovadores são: a conceituação do que o município entende por RC; o destaque a instrumentos para viabilizar a colaboração com um grande número de entidades, entidades de diferentes naturezas jurídicas e com variados níveis de complexidade administrativa, de maneira a convergi-las e articulá-las num esforço colaborativo – convênios, acordos, consórcios, parcerias, contratos, incentivos. Destaca-se também o papel relevantes dos Conselhos Municipais de Educação como organismos de acompanhamento e controle de ações de colaboração entre as instancias do estado e com entidades da sociedade civil.

     A discussão demonstra que o regime de colaboração está atualmente revestido de grande complexidade em decorrência da ampliação de atores envolvidos para além dos tradicionalmente envolvidos União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Identifica-se também que o Estado é visto como um forte interlocutor dos municípios frente a tal regime, e que outros atores despontam em termos de colaboração com os municípios o que sugere um alargamento do regime de colaboração para além dos entes federados. Este alargamento, entretanto, está em constante tensão frente a intensidade de demandas e a sempre constante falta de recursos para a educação básica.