Av1 Mercado Exterior

Exercício 4 – Avaliação Alternativa

1) Explique as principais diferenças entre Distribuição Internacional e Representação Comercial Internacional.

Resp; Distribuição Física Internacional (DFI): Ao planejar a movimentação da mercadoria pela cadeia de distribuição física internacional, o importador ou exportador , deve escolher, inicialmente, o modal de transporte mais adequado para conduzir a carga ao destino final estabelecido pelo importador. Os modais de transporte apresentam variáveis que, bem avaliadas, se traduzirão em vantagens ao cliente no que diz respeito a fatores como: rapidez e segurança na movimentação, o custo do frete em relação ao valor da mercadoria, o tipo e a natureza da mercadoria. Atendendo Just in time a demanda do comprador. A representação comercial é uma modalidade de intermediação de negócios mercantis, ou seja, os representantes comerciais têm a função de facilitar os negócios envolvendo a venda de produtos ou mercadorias de seus clientes, chamados de empresas representadas. Esta intermediação envolve de um lado as empresas representadas, indústrias e/ou empresas dedicadas ao comércio atacadistas, e de outro lado seus clientes, outras empresas atacadistas ou varejistas. Dessa forma cabe ao representante comercial fazer a ponte entre a empresa representada e seus, de modo a aumentar o número de negócios entre elas.

2) Qual é a função dos Incoterms dentro dos Contratos Internacionais? Explique.

Res; Os chamados Incoterms servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

3) Na modalidade franchising, quais as obrigações do franqueado e do franqueador? Explique.

Resp; As obrigações mais importantes do franqueador são: Promover a venda de bens ou serviços do sistema de franquia, Cumprimento dos princípios e instruções contidos no Manual de Franquia, Construção e operação do negócio de franquia, de acordo com as especificações do franqueador, Relatórios e transparência das circunstâncias importantes para o sistema de franquia , Pagamento da taxa de inscrição, taxas de franquia, taxas de publicidade, etc. estipuladas.

No parágrafo "Obrigações do Franqueado", contido no contrato da franquia, estão geralmente alistadas com detalhes as obrigações do franqueado perante o franqueador. Assim, ele tem o direito e a obrigação de usar o

pacote de serviços do franqueador conforme o contrato. Sua própria contribuição consisite em fornecer trabalho, capital e informações. Ele tem, durante e após a duração do contrato, a obrigação de tratar o Know-how de forma confidencial e sigilosa e pelo menos durante o prazo do contrato uma proibição de concorrência.

Os franqueados se comprometem a realizar o conceito de negócio conforme o sistema, a tratar o know-how integrado no sistema de forma confidencial e fornecer a central do sistema com dados econômicos do negócio, os quais são importantes para conduzir a rede. O franqueado paga uma única taxa de entrada, considerando os serviços já prestados pelo franqueador, assim como uma taxa de licença paga regularmente visando o contínuo antendimento da central do sistema.

4) Para uma microempresa, que deseja adentrar ao mercado internacional, qual das modalidades de expansão seria mais viável? Explique e justifique a sua resposta.

Resp; A microempresa pode atuar com comércio exterior e como requisito deverá apenas cumprir com os procedimentos de habilitação no SISCOMEX (Registro no RADAR) na modalidade adequada às características da sua empresa, ou seja, a empresa que tem a intenção de atuar neste ramo somente deve acrescentar em seu objeto social a atividade de importação/exportação e regularizar seu registro do RADAR junto à Receita Federal.

Dessa forma, não há exigência de capital mínimo e máximo para que sejam realizadas as operações de comércio exterior, porém as operações deverão envolver valores compatíveis com a capacidade econômica da empresa no caso da importação. Na legislação aduaneira também não existe a exigência específica de vincular o objeto social da Pessoa Jurídica com os produtos que são importados, portanto a princípio é permitido importar qualquer produto dentro das exigências legais. No entanto, é recomendável a definição compatível do objeto social com as atividades que serão desempenhadas. Vale ressaltar que tanto no caso de importações diretas, bem como indiretas (por intermédio de comercial importadora), é necessário obter habilitação no sistema RADAR. A exceção ocorre no caso das importações e exportações com despacho simplificado via Correios (Exporta Fácil e Importa Fácil) e outros couriers. Nessas situações o RADAR é dispensado no caso das exportações até o valor de US$ 50.000,00 por remessa e nas importações até US$ 3.000,00.

Observação: Não confundir empresas comerciais exportadoras com as denominadas “trading companies” empresas de grande porte que devem ter a forma de sociedade por ações e possuir capital mínimo, segundo Decreto-Lei nº 1.248/72.

5) “A mais recente companhia tupiniquim a fincar os pés com lojas na maior economia do planeta é o Giraffas, que agora está ao lado de Fisk, Jacques Janine, O Boticário, Rosa Chá e Totvs. O grupo brasiliense acaba de abrir, na semana passada, sua primeira unidade franqueada em Miami, na Flórida, estado onde há a maior concentração de brasileiros morando ou viajando para comprar qualquer coisa que custe menos lá do que aqui, desde perfumes e eletrônicos até imóveis. Com 357 lojas espalhadas pelo Brasil, das quais 140 em São Paulo e 92 em Brasília, a cadeia de fast-food enxerga no mercado norte-americano a possibilidade de crescimento para os próximos anos. E, para isso, investirá US$ 2,5 milhões na abertura de cinco filiais na região de Miami. "A visão do grupo é de que as novas lojas em Miami são a vitrine do que pretendemos implantar até a Copa do Mundo de 2014", afirma o diretor executivo do Giraffas em Miami, Claudio Miccieli Junior”. Essa nova loja do Giraffas, em Miami, por ser uma franquia, precisa seguir quais regras e procedimentos? Explique.

Resp; Contudo, o tal forma de expansão deve ocorrer de forma planejada, consciente e como o domínio das regras e usos do comércio exterior.