Ação Pedagógica

1. PALAVRAS INICIAIS

Em 1988, a Constituição Federal atendendo aos anseios da sociedade,

especialmente o movimento de mulheres: feministas, sindicalistas ou moradoras de

bairros, definiu que o Estado brasileiro deveria garantir a oferta de educação infantil -

pública, gratuita e de qualidade - para as crianças de 0 a 6 anos através do sistema

educacional. Essa proposição legal desencadeou, nas décadas seguintes, uma ampla

expansão dos estabelecimentos de educação infantil. Assim como os demais

documentos dele decorrentes, esse texto legal induziu os municípios a construírem

Centros e Escolas de Educação Infantil que atendessem as crianças de 0 a 6 anos, e com

isto ampliaram, significativamente, o acesso das crianças de 0 a 3 anos às instituições

educacionais públicas.

Nestes vinte anos, a visão constitucional de direito à vaga nas creches e pré-

escolas para os pais que trabalham vem sendo substituída pela ideia do direito que toda

a criança tem de frequentar uma escola de educação infantil. Isto evidencia uma

significativa mudança na compreensão dos direitos das crianças e também uma

importante aposta na contribuição que a escola de educação infantil pode oferecer às

crianças pequenas e às suas famílias.

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, 2009)

garantindo uma visão sistêmica evidencia que esta instituição deve cumprir suas

funções para garantir o bem-estar das crianças, das famílias e dos profissionais.

Função social - Acolher, para educar e cuidar, crianças entre 0 e 5 anos,

compartilhando com as famílias o processo de formação da criança pequena em sua

integralidade. As creches e pré-escolas cumprem importante papel na construção de

valores como a solidariedade e o respeito ao bem comum, o aprendizado do convívio

com as diferentes culturas, identidades e singularidades, preservando a autonomia de

cada um.

Função política - Possibilitar a igualdade de direitos para as mulheres que desejam

exercer o direito à maternidade e também contribuir para que meninos e meninas

usufruam, desde pequenos, os seus direitos sociais e políticos como a participação e a

criticidade, tendo em vista a sua formação na cidadania.

Função pedagógica - Ser um lugar privilegiado de convivência entre crianças