Casa De Repouso

1 INTRODUÇÃO ......4

2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS..................5

2.1 CASAS DE REPOUSO ...................................................................................5

2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC ..............................................................7

2.3 FORMALIDADES DE UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM

EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICO.....................11

3 CONCLUSÃO ....13

4 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ....14

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo mostrar as exigências legais

para abertura de uma clínica de repouso, abordar a implantação da Emenda

Constitucional N° 72/2013 (PEC 66/2012), que entrou em vigor no dia 03/04/13 e

trouxe inúmeros benefícios para os empregados domésticos e uma serie de dúvidas

para os empregadores; comunicar as formalidades para se regularizar um contrato

de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico.

.

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

2.1 Casas de Repouso

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam

mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira

teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados

especiais. Em vista disso vê-se a necessidade da abertura de mais clinicas de

repouso; uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso

da melhor maneira possível, sem que ele pense está em um hospital, mais sim em

um clube de lazer, para isso ela deve estar dentro dos parâmetros exigidos pela

legislação o que inclui:

BOM FUNCIONAMENTO; a Casa de Repouso deve obrigar-se a

prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do

trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete às seguintes funções:

• Higienização dos pacientes sempre que necessária.

• Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm

direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço,

lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário

afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas

sempre que prescritas pelo médico.

• Distribuição e administração de medicamentos de acordo

com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de

terapêutica.

• A Casa de Repouso obriga-se a prestar assistência médica

e de enfermagem diárias bem como recorrer à assistência

média especializada sempre que necessária.

•Os equipamentos e acessórios médico–hospitalares

disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros,

cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas.

MÃO-DE-OBRA; a implantação de uma casa de repouso exige

pessoal especializado em atendimento a idosos, alem dos serviços de enfermeiros,

médicos e psicólogos.

ESTRUTURA E SERVIÇOS; uma casa de