Caso Concreto 3

O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo, branco, completo, de sua

própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha,

em 21 de abril, enquanto trafegava pela rodovia Niterói-Manilha, o autor foi obrigado,

repentinamente, a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente

(Boletim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2).

Todavia, infelizmente, o freio do veículo não funcionou e o autor bateu violentamente na

traseira do referido caminhão. Em razão do grave acidente, o veículo do autor teve perda

total, não podendo ser recuperado, conforme laudo acostado (doc. 3).

Além disso, o autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como

demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas

atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões

corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como

demonstra o laudo médico juntado (doc. 5).

Por outro lado, dias após o acidente, a ré publicou em órgão de imprensa (jornal e

DVD acostados – doc. 6 e 7), convocação para que todos os consumidores adquirentes dos

veículos da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de

determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação.

Questão 2

Leia os fragmentos adiante e rescreva os, adequando-os à norma culta da Língua

Portuguesa.

A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do na

qual a autora logrou a sustação liminar do protesto.

B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra

qualquer humilhação que este esse tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia

ao 7º Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra.

Maria dos Milagres.

C) A culpa, em sede na esfera penal, precisa ser demonstrada.

D) O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos

de a fls. 30-34, os quais, por certo, comprovarão a obrigação do réu.

E) O consumidor que é hipossuficiente faz jus à inversão do ônus da prova. (retiradas as

vírgulas)