Caso Concreto

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Caso Concreto

Amanda deve adotar seu nome próprio, por extenso ou abreviado, para firma individual.

Questão Objetiva

(Magistratura SP-171º) Assinale a alternativa incorreta.

A) A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.

B) O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.

C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. x

D) O princípio da novidade impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário.

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Caso Concreto

Não, pois os sócios não podem ser excluídos nem dos lucros, nem dos prejuízos. De acordo com o Art. 1008 do Código Civil, é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas, portanto não é possível excluir a responsabilidade dela em eventuais perdas, pois a relação de Joana com a sociedade é patrimonial.

Questão Objetiva

(31 ° Exame da OAB/RJ – 1ª fase) Em relação à diminuição do capital social de uma sociedade limitada, podemos afirmar que:

a) Salvo expressa previsão no contrato social, não pode a sociedade reduzir o capital social.

b) A redução somente se tornará eficaz se não for impugnada no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação da ata de assembleia que aprovou a redução. x

c) A redução do capital social pode ser feita sem modificação do contrato.

d) O capital social não pode ser reduzido, mesmo após integralizado, salvo se houver perdas irreparáveis para a sociedade.

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Caso Concreto:

Um dos sócios da sociedade CNM Telecomunicações Ltda, contribuiu para a formação do capital social com um bem imóvel. Seu valor real (devidamente comprovado) era de R$ 200.000,00, porém no contrato social o bem fora declarado no valor de R$ 250.000,00. Passados três anos, em virtude de obrigação não cumprida, a sociedade foi demandada por um credor, que requeria